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Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017, 18h:52 | Atualizado:

Equipe começa a analisar processos de insalubridade na SES

Uma equipe composta por um médico do Trabalho, um engenheiro do Trabalho e dois técnicos em Segurança do Trabalho iniciou na última terça-feira (12.12) as atividades na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os profissionais vão atuar na área de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) e passaram por um Processo Seletivo Simplificado organizado pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A contratação foi feita pelo tempo determinado de um ano para atender, em caráter emergencial, a necessidade da adoção de todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelos hospitais regionais que passam para a gestão direta do Estado, em conformidade com os decretos 1.073/2017 e 1.213/2017.

Inicialmente os profissionais conhecem a estrutura organizacional administrativa da SES e também analisam as normas específicas para saúde e segurança no trabalho. A equipe vai ainda elaborar planos de trabalho, traçando metas, estratégias, e prioridades, dentre elas os processos de insalubridade que aguardam laudos técnicos. Após finalizar esse processo, será elaborado um cronograma para visitas in loco, priorizando as unidades regionais.

A contratação dos profissionais foi efetivada em decorrência da aposentadoria de servidores que trabalhavam na área e é necessária até que ocorra o concurso público na área da saúde. Nas unidades, eles vão trabalhar na implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Estas atividades estão previstas na Lei Complementar nº 502/2013 que instituiu a Política Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho e Normas Gerais para a concessão do adicional de insalubridade para os servidores da Administração Pública do Estado de Mato Grosso; e também com o Decreto Estadual nº 1.919/2013 e a Lei Complementar nº 441/2011, que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Nas unidades hospitalares que passam por um processo de transição para a gestão da SES, diversos processos de insalubridade estavam parados e agora serão retomados e concluídos pela equipe. A retomada destes trabalhos também atende a uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Ministério Público de Mato Grosso.

 

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