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Terça-Feira, 20 de Junho de 2017, 09h:53 | Atualizado:

NOVELA NOS TRILHOS

Justiça nega suspensão de pagamentos no VLT de Cuiabá


Diário de Cuiabá

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A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão de quaisquer pagamentos aos projetos e obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso Ciro José de Andrade Arapiraca. A negativa foi ao pedido feita pelo advogado Félix Marques da Silva, em desfavor do Estado, do Consórcio VLT, do governador Pedro Taques (PSDB). 

O advogado pedia que quaisquer pagamentos referentes aos projetos e obras do VLT, inclusive estudos técnicos e execução de obras de reparos e ainda obras de mobilidade urbana como recapeamento, urbanização e plantio de gramas nas ruas e avenidas das cidades no trajeto do projeto do VLT, fossem suspensas. Ele pedia que a justiça nomeasse Comissão de Engenheiros do Departamento de Engenharia da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, para fiscalizar o reinício das obras de implantação do VLT, além de estabelecer prazo de 15 para reinício das obras, cominando multa de R$ 50 mil por dia, cujos valores serão revertidos em benefício do CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa em Cuiabá. 

Félix pedia ainda que o Estado fique impedido de vender os vagões comprados a mais, além de ser obrigado a fazer o replantio de árvores retiradas das ruas e avenidas, reurbanizando todo o dano causado, lavrando-se autuação, com aplicação de multa pela devastação de Cuiabá e Várzea Grande. O Estado manifestou-se defendendo a ausência de provas suficientes para sustentar a pretensão, a qual entendeu ser contrária ao interesse público, requerendo, portanto, o indeferimento do pedido. E demonstrou desinteresse na realização de audiência de conciliação. 

A Caixa Econômica Federal ofertou contestação, defendendo ilegitimidade passiva do autor na causa. No mérito, alegou ausência de responsabilidade sobre os vícios apontados. O BNDES, por sua vez, disse não ter firmado qualquer contrato com o Estado ou com o consórcio VLT para fins de financiamento da obra para implantação do modal, o que evidenciaria a ilegitimidade passiva. Félix chegou a pedir a citação da Assembleia, de Cuiabá e Várzea Grande e do Ministério Público, o que também foi negado. 

Na decisão o magistrado frisa que os fundamentos adotados na ação “fundam-se, exclusivamente, em fatos objeto de matérias jornalísticas, sem qualquer amparo em documentação e/ou elementos probantes que os evidenciem”. Deste modo, aponta que além de se fundar em fatos não comprovados, os pleitos constituem-se medidas que estão sendo diretamente analisadas em outras ações que buscam solução de questões, que estão a travar a continuidade das obras. 

Arapiraca diz ainda que Félix deve abster-se de protocolar pedidos “a cada uma das vezes que a imprensa local apresenta matérias jornalísticas relacionadas ao VLT e sem qualquer lastro de veracidade, tendo em vista que tais informações relacionam-se diretamente com as ações que tramitam nesta Seção Judiciária e são afetas à competência deste juízo”. 

O magistrado negou todos os pedidos feitos pelo advogado e acolheu parcialmente a manifestação do Ministério Público Federal, reconhecendo a conexão da presente ação com outra já em trâmite, sem a necessidade de apensamento dos autos. 

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Comentários (2)

  • Benedito Addôr | Terça-Feira, 20 de Junho de 2017, 16h31
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    Falando em VLT, surge a área frontal à Igreja do Rosário, chamada pelos não cuiabanos de Ilha da Banana. Protocolei no dia 12/6/2017 junto ao MPF uma solicitação para que respondam POR ESCRITO as seguintes indagações: 1) Instrução Normativa de um Órgão Público Federal funciona ou não funciona? De acordo com o Artigo 2º dela os imóveis dessa área frontal têm PRESERVAÇÃO ASSEGURADA. 2) Declarações do IPHAN tem fé pública, isto é, vale o que está escrito e assinado? Moradores receberam durante anos, Declarações dizendo que os imóveis tinham proteção especial. 3) Propaganda Oficial do VLT, que circulou no mundo todo, se não foi executado o que está demonstrado nela, é uma Propaganda Enganosa? O que é uma Propaganda Enganosa de um Governo? Aguardo ansiosamente a resposta por escrito do MPF. Dizem que o MPF é um dos Órgãos mais sérios do país. Por favor, respondam antes que derrubem todas as casas tem que PRESERVAÇÃO ASSEGURADA da área frontal à Igreja do Rosário. Já começaram, duas já foram derrubadas.

  • joao M. Cuiabano De nascimento | Terça-Feira, 20 de Junho de 2017, 10h37
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    Não existe legitimidade passiva do autor Nem muito menos Assembléia em Várzea Grande Esse senhor perdeu oportunidade de ficar Calado Mandar citar o BNDES Apenas demonstra sua falta de conhecimento em relação aos fatos

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