Auditores e Técnicos da Controladoria Geral da União em Mato Grosso, representados pelo Unacon Sindical, realizaram, na manhã desta segunda-feira (29), um ato em frente à sede do órgão, em Cuiabá, contra a possível nomeação de Osmar Serraglio para chefiar a CGU. Servidores do órgão em Brasília também realizam um protesto, durante todo o dia de hoje, na capital federal. A nomeação de Osmar Serraglio foi comunicada ontem (28) por veículos de imprensa.

Em nota divulgada no domingo, a Unacon Sindical salienta que o cargo de ministro de Estado deve ser ocupado por cidadão com reputação ilibada, sobre quem não paire quaisquer suspeitas. “Esse requisito adquire especial relevância em se tratando de uma pasta como a CGU, que tem por missão institucional a fiscalização de recursos públicos”, diz trecho da nota.

A Unacon Sindical destaca que a atuação de Serraglio na Câmara dos Deputados, onde foi um dos defensores do ex-deputado Eduardo Cunha, e seu envolvimento em casos investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o descredenciam para o cargo. “Não é aceitável que um órgão com responsabilidades no âmbito da prevenção e do combate à corrupção tenha como dirigente máximo um ministro sob suspeita”.

Na nota, que foi encaminhada ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os servidores reiteram que não aceitarão nomeação de pessoas que não se enquadrem no perfil necessário para ocupar o cargo.  “A CGU é um órgão de grande relevância e para o qual a população espera uma atuação de caráter técnico, eficiente e sem ingerência política. Repudiaremos sempre, e com veemência, qualquer tentativa de desviar o órgão do cumprimento de sua missão institucional”.    

Nos últimos anos a CGU sofreu diversos ataques, como o esvaziamento de seus quadros e o corte de orçamento. Há exatamente um ano, os servidores do órgão lutaram pelo afastamento do então ministro Fabiano Silveira, depois que ele foi gravado em conversas com ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, articulando contra a Operação Lava Jato.

O ato desta segunda-feira marca nova fase da luta em defesa da CGU. A expectativa é que a pressão seja ainda maior do que a realizada no ano passado. De acordo com Ícaro Fernandes, presidente do Sindicato dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Regional Mato Grosso), o protesto iniciado hoje não tem data para terminar. “Começamos hoje o protesto e só vamos parar quando tivermos certeza de que temos um cidadão idôneo para ficar à frente da CGU”, disse Ícaro.

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical, que representa os servidores de carreira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), expressa seu repúdio à possível nomeação de Osmar Serraglio como ministro da CGU, conforme divulgado por veículos de imprensa nesta data.

O cargo de ministro de Estado deve ser ocupado por cidadão com reputação ilibada, sobre quem não paire qualquer suspeita. Esse requisito adquire especial relevância em se tratando de uma pasta como a CGU, que tem por missão institucional a fiscalização de recursos públicos.

A atuação de Serraglio na Câmara dos Deputados, em defesa e na proposição de anistia ao ex-deputado Eduardo Cunha, assim como seu envolvimento em casos investigados na Operação Carne Fraca, o desqualificam para o exercício do cargo de ministro da CGU. Não é aceitável que um órgão com responsabilidades no âmbito da prevenção e do combate à corrupção receba como dirigente máximo um ministro sob suspeita.

Os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle tornam público seu protesto à possível nomeação. A CGU sofreu graves ataques nos últimos anos, a começar pelo esvaziamento sistemático de seus quadros e o corte crescente no seu orçamento. Em 2015, foi ameaçada de esfacelamento institucional, e novas investidas ocorreram em 2016, no primeiro ato do atual governo, inclusive com a designação de um ministro flagrado em articulações contra a operação Lava Jato, o que foi prontamente repudiado pelo corpo técnico do órgão.

Reiteramos que, como servidores e cidadãos, não aceitamos e não aceitaremos a nomeação de pessoas indevidas para ocupar cargo de tamanha relevância e para o qual a população espera uma atuação de caráter técnico, eficiente, efetiva e sem ingerência política. Repudiaremos sempre, e com veemência, qualquer tentativa de desviar o órgão do cumprimento de sua missão institucional, que é a de servir o país e o povo brasileiro

Brasília, 28 de maio de 2017

Rudinei Marques

Presidente do UNACON Sindical