Após vistoria em 19 escolas municipais em Terra Indígena (TI) Xavante, 5 foram interditadas por falta de segurança. Relatório da Funai aponta ainda: estrutura física precária, falta de professores, fornecimento inadequado de merenda, ausência de transporte escolar, falta de material didático próprio e calendário escolar inadequado. Os problemas constatados na Terra Indígena (TI) São Marcos, da etnia Xavante, em Barra do Garças (509 km a leste).

Relatório sobre a situação caótica leva o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Barra do Garças a assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de melhorar a situação da educação pública.

A Coordenação Regional Xavante da Funai, a pedido do MPF, elaborou um detalhado “Diagnóstico da Educação Escolar Xavante”, com trabalhos de campo que incluíram um registro fotográfico de todas as unidades escolares e a aplicação de questionário para identificar quais eram, segundo a visão da comunidade indígena, os principais problemas educacionais enfrentados na área.

A partir do diagnóstico o MPF solicitou que o Corpo de Bombeiros Militar de Barra do Garças realizasse vistoria nas 19 escolas de educação indígena municipais e estaduais da TI São Marcos, com o fim de identificar se as edificações cumpriam requisitos básicos de segurança, com análise de possíveis falhas estruturais que pudessem oferecer risco iminente à vida de seus ocupantes.

Cinco escolas foram interditadas após a vistoria realizada, sendo quatro delas municipais: Pariwawi, da aldeia Imaculada Conceição, Padre Sbardelotto, da aldeia Salvador, Iró’orãpe (Tatu), da aldeia Nossa Senhora das Grasças, e Geraldo Tserewaruwe, da aldeia Santíssima Trindade.

Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação de Barra do Garças, as partes acordaram a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a prefeitura de Barra do Garças comprometeu-se a realizar a reforma de todas as unidades escolares municipais em situação precária existentes na Terra Indígena, com prazo até o dia 1º de fevereiro de 2017 para abertura de processo licitatório para a realização das obras previstas.

O município também deverá garantir o transporte da merenda escolar até a sede de cada uma das escolas indígenas da Terra Indígena São Marcos.

Além disso, o calendário acadêmico das escolas indígenas deverá ser apresentado até o dia 15 de janeiro, e elaborado respeitando a autonomia, cultura e tradições Xavantes. O projeto político-pedagógico também deverá ser elaborado com atenção às especificidades culturais da comunidade indígena, com a realização de reuniões com as lideranças da comunidade e publicação nas línguas Xavante e Portuguesa.

A prefeitura concordou ainda em encaminhar à Câmara Municipal de Barra do Garças, até o dia 28 de fevereiro de 2017, um projeto de lei para a criação de um cargo de antropólogo na Secretaria de Educação de Barra do Garças, com o objetivo final de auxiliar o órgão na elaboração e implementação das políticas de educação voltadas para a população indígena daquele município.

O MPF acompanhará o cumprimento do TAC pela Prefeitura de Barra do Garças, enquanto continua o diálogo com a Secretaria Estadual de Educação, para sanar as deficiências constatadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino na Terra Indígena São Marcos.