"Não apenas um descaso, mas um verdadeiro crime contra a população brasileira!”. A avaliação é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), diante da constatação de que desde março os contratos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com 16 universidades federais não foram renovados.

A situação deixou 20 estados sem o devido monitoramento da qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores em dezenas de milhares de postos revendedores desses produtos.

Também, desde junho, nenhum posto revendedor de combustíveis de toda a região Nordeste tem a qualidade dos combustíveis postos à venda avaliada e, desde o ano de 2011, os postos revendedores de combustíveis dos Estados do Acre e de Rondônia não passam por qualquer avaliação de seus produtos.

Bezerra criticou a “morosidade, inoperância e a sensação de verdadeira indiferença e desprezo” manifestados pela ANP que, em nota, diz apenas que os processos para a abertura de licitações “estão em curso”, e que os novos contratos de monitoramento da qualidade de combustíveis deverão estar em vigor apenas “no início de 2016”.

“Quer dizer, então, que, até lá, nada se fará, e os consumidores brasileiros terão de se conformar em ver desrespeitados seus direitos, e que serão obrigados a sujeitar-se a adquirir produtos adulterados e de baixa qualidade, e nada se fará contra os empresários inescrupulosos e infratores da lei?”, questionou.

O deputado disse que a Câmara Federal tem o dever de obrigar os órgãos governamentais encarregados da fiscalização do mercado de combustíveis a cumprir corretamente o seu papel, “garantindo e respeitando” os direitos dos consumidores, e punidos aqueles que insistem na prática de crimes contra os legítimos da nossa população.

“Um de nossos compromissos mais caros, na representação do povo brasileiro no Parlamento, é justamente o da defesa dos direitos de nossos consumidores, buscando protegê-los contra as tentativas dos maus empresários em fornecer produtos adulterados ou de má qualidade, que não atendam às expectativas dos consumidores, ou mesmo que lhes venham a causar prejuízos, sejam eles morais, materiais ou à sua saúde”, afirmou Bezerra.