17 de Outubro de 2017,

Economia

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Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 14h:07 | Atualizado:

BBB DA CORRUPÇÃO

TJ confisca carta de crédito de ex-fiscal da Sefaz gravado ao tentar extorquir empresário em MT

Ex-fiscal cobrou R$ 30 mil para não aplicar multa a empresário em 2006


Da Redação

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O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, autorizou a penhora de uma certidão de crédito no valor de R$ 37.779,79 mil do ex-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Florival Cardoso Santos, condenado em 2013 por improbidade administrativa ao exigir R$ 30 mil de um empresário, em Cuiabá, para não aplicar um auto de infração no ano de 2006. A decisão é do último dia 2 de outubro.

Na ocasião da condenação, em 2013, o ex-fiscal foi multado em R$ 9 mil. Porém, como o pagamento vem sendo discutido na Justiça desde então, o valor sofreu a incidência de juros e correção monetária e hoje o montante soma R$ 21.827,45 mil.

A certidão é de um crédito do próprio Governo do Estado, um dos autores da ação por improbidade administrativa. O magistrado autorizou a compensação dos valores em benefício próprio pelo Poder Executivo. “Defiro a penhora da certidão de crédito. Determino que no prazo de 15 o Estado proceda a compensação do montante acostando documento comprobatório”, diz trecho da decisão.

O Ministério Público Estadual (MP-MT), que também é autor da ação cível, disse nos autos que o ex-fiscal possui outras nove certidões de crédito junto ao Governo do Estado e que uma delas seria suficiente cobrir o débito. “Constata-se do documento oriundo da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso que o réu Florival Cardoso Santos possui, junto ao Estado de Mato Grosso, nove certidões de crédito. Assim, considerando que o devedor do referido crédito é o Estado de Mato Grosso, que nesta ação é Autor e vítima dos atos ímprobos praticados pelo réu, o crédito deve ser penhorado e compensado”, determinou Bortolussi.

De acordo com os autos, Florival Cardoso era fiscal de tributos estaduais e realizava a fiscalização da JJ Mármores e Granitos em 2006. No dia 19 de abril daquele ano, o proprietário da empresa havia recebido uma ligação do ex-servidor, que afirmava ter “concluído a auditoria na empresa e que gostaria de submeter à apreciação o relatório final de seus trabalhos”.

Durante a conversa, o empresário se prontificou a ir até a Sefaz-MT para tratar do assunto. No entanto, Florival insistiu que o encontro deveria ocorrer na própria marmoria, “ao término do expediente”.

Segundo o processo, o dono do empreendimento marcou um encontro naquele mesmo dia, porém, a recusa do ex-fiscal da Sefaz-MT em realizar a reunião na própria secretaria gerou desconfiança no empresário, que temia ser extorquido. Ele relatou o caso ao MP-MT na época.

A notícia do suposto crime fez com que o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz), montassem uma operação para prender o ex-fiscal em flagrante. Câmeras filmadoras e aparelhos de escuta foram colocadas na marmoraria para monitorar o encontro.

As suspeitas do empresário se concretizaram, uma vez que na reunião o ex-fiscal da Sefaz-MT exigiu o pagamento de R$ 30 mil para não aplicar uma suposta multa de R$ 107 mil, em 2006. O dono da marmoraria, porém, afirmou que teria que conversar com seu sócio sobre o caso, agendando uma reunião para o dia seguinte.

Florival aceitou e, em 20 de abril de 2006, se reuniu novamente com o empresário, que sugeriu o parcelamento da propina. O ex-fiscal aceitou a proposta, tendo recebido naquele mesmo dia R$ 3 mil.

O encontro, no entanto, estava sendo monitorado. Assim que saiu da marmoraria, o ex-fiscal foi preso em flagrante pelos policiais portando o dinheiro recém adquirido.

Florival foi condenado em novembro de 2012 a perda da função pública, pagamento de multa de R$ 9 mil, e proibição de contratar com o serviço público por 10 anos.

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Comentários (13)

  • Raimundo | Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, 01h23
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    SRS. Bernardes e Gil, vocês devem ser dois encostos no serviço público. Um só sabe xingar, imagina o tratamento com o contribuinte, a grosseria lhe é peculiar. O outro acha que é Deus! Essa é a escória que faz parte da minoria dos funcionários públicos.

  • Cuiabano | Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, 01h10
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    Sr. Vc é outro merda. Sou da iniciativa privada e sempre trabalhei 10 horas por dia, sem reclamar. Inclusive finais de semana e feriados. Vc deve ser aquela pequena porcentagem de funcionários públicos vagabundos e propineiros, por isso ficou magoado. Resumindo, vc é um merda!

  • Gil | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 23h50
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    Esse cuiabano tenho até dó de uma pessoa com essa idéia, não tenho ódio não, só apenas dó, sua postura é de alguém que nunca estudou, nunca trabalhou em um projeto de vida, só quis curtir, não ralou, possivelmente sustentado pelos pais. Não sei qual sua idade, mas vai um conselho sai das mídias sociais e news e vai estudar pelo menos 2 horas por dia. Galga algo melhor pra vc tira esse rancor do coração quem sabe será mais feliz . Força parceiro vai ser feliz .

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 23h45
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    Sr. Bernardes boca suja, pelo jeito o seu vocabulário é o mais xulo e baixo calão possível, como o senhor. Eu quis dizer no caso deste funcionário ladrão, não generalizando, mais sim os funcionários públicos corruptos, que exigem propina ou benefícios em razão do cargo, sabemos que a grande maioria são pessoas idôneas e trabalhadoras, mas o sr. é um animal e interpretou diferente, ou a carapuça serviu!

  • carlos | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 21h48
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    Sr. Roosevelt o senhor está muito enganado, as empresas que eram públicas e que foram privatizadas hoje se compra mais barato e toda sociedade são atendidos com respeito. Lá ninguém se esconde em estabilidade do serviço público. Tenta o senhor pedir exoneração para ver se o serviço vai parar? Tenta o senhor quer e fazer na empresa privada o que faz na empresa pública. Mas podem ficarem com a barba de molho pois o esconderijo da estabilidade está acabando.

  • Roosevelt | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 20h59
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    Sr. Carlos, pelo seu pensamento o funcionário público deveria ser extinto. Ok, ??????? vamos raciocinar com o seu argumento. A partir de hoje todos os servidores públicos irão para a iniciativa privada... Você estará ferrado sr. Carlos pois a competência, a qualificação do servidor público é muito maior que a sua sr. Carlos. Você irá para a vala e estatística do desemprego......Entendeu.....?????????????

  • Rodrigo | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 20h44
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    Tenho acompanhado as reivindicações dos servidores, inclusive do RGA, e a cada dia que passa fico mais indignado e chocado com o comportamento dos serdidorsz que se dizem pessoas sérias, corretas e honestas. Uma coisa é clara, educação passou longe, xingam, gritam palavras de baixo calão, só faltam agredir, depois falam dos outros, tem que ter muito sangue de barata pra não retrucar. Tenho vergonha, vcs não são melhores do que ninguém, pelo contrário, se escondem atrás de um papel por ser efetivo, se aproveitam disso e fazem o que querem, inclusive os presidentes dos sindicatos de hj são os candidatos de amanhã

  • Vici | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 18h59
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    Cassação do TAQUES. Logo logo logo !!!

  • carlos | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 17h13
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    Sr. BERNARDES, também acho que as palavras do Sr. Cuiabano foi mal colocada, pois funcionário público é tudo que ele falou. Mas precisa ser aprovado de imediato esta lei de aumento salarial todos os anos para funcionario público, isto não existe é um absurdo. Precisam logo aprovar esta lei de estabilidade, nunca vi funcionário público fazer greve por uma qualidade melhor de atendimento, sempre greve para aumento de salário. Trabalham o dia inteiro no ar condicionado, bebe só água mineral e não conhece a realidade deste país. Faça sol ou chuva o dinheiro está na conta final do mês. O duro é que quem julga vocês são outros funcionários públicos, então como condenar?

  • Contribuinte | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 16h21
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    Esse é o funcionalismo público do Brasil. Passar em concurso é a liberdade para ser corrupto.

  • carlos | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 15h38
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    Existe muitos fiscais que foram efetivados pela constitucao de 1988 e não tem cinco anos trabalhados anteriormente e os juízes e promotores nada fazem pois são muitos amigos. Será que só existe na AL?

  • Bernardes | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 15h10
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    Sr. CUIABANO. faça como eu, seja homem e não um covarde. Vc ofender a todos os funcionários públicos em detrimento daqueles que cometeram crimes, por seus comentários ja nota-se, que vc é um: derrotado. Covarde. Porco. Nojento. Cretino. Pobre de culturas e conhecimentos, invejoso. Verme, lombrigas e um câncer sem curas. Preguiçoso e doente. Um débil mental. Tenho pena e nojo de vc. Esse servidor cometeu um crime e pagou por ele. E vc? Quando vai estudar, trabalhar e deixar de ser um peso, um saco pra sociedade carregar? Cria vergonhas nessa cara lambda sua seu porco. Tem invejas de que estudou e passou em um concurso né? Sempre viveu de empreguinho dados por políticos né? Agora as trata secaram né? Daí a sua revolta. Eu te entendo seu porco gordo preguiçoso.

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 12 de Outubro de 2017, 14h13
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    Funcionário público ladrão, raça infame. O grande câncer do Brasil. Deveria perder todos os seus bens e dos familiares, e deixá-lo na miséria! Um dia o povo brasileiro ainda vai fazer Justiça com esses vagabundos.

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