17 de Outubro de 2017,

Opinião

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Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 11h:56 | Atualizado:

Allan Kardec

Quarenta anos da divisão

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Nesse dia 11 de outubro, comemoramos 40 anos da Lei Complementar número 31, que dividiu Mato Grosso e criou Mato Grosso do Sul. A divisão foi sancionada pelo presidente Ernesto Geisel em 1977 sob pretexto de ajudar no desenvolvimento da região Sul de Mato Grosso, conforme queriam vários segmentos da sociedade.

Após a sanção da Lei, a divisão foi efetivada em 1° de janeiro de 1979. Na prática, isso ocorreu também como uma forma do governo militar ganhar mais um voto no colégio eleitoral diante do processo de redemocratização que o país vivia no fim daquela década.

A data é um momento oportuno para avaliar a situação que se encontra o nosso Estado. Isso porque enfrentamos novos desafios e, como solução, o governo propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que penaliza basicamente os servidores públicos com congelamento de salários e progressões pelo prazo de 10 anos, além de suspender a realização de concursos.

Importante salientar ainda que Mato Grosso não se encaixa na situação que o Governo Federal previu para implantação de teto de gastos. Ano a ano, temos aumentado a arrecadação. Vamos chegar em 2018 arrecadando na ordem de R$ 20 bilhões.

Cobro isso não apenas porque sou professor da rede pública. Cobro porque o governo não se propõe a rediscutir os incentivos fiscais para segmentos como o agronegócio, por exemplo, de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Fala-se em reduzir folha de pagamento, mas continua com eventos como o “Vem pra Arena” e “Caravana da Transformação”. Não que eu seja contra a isso, mas será que é o momento e a prioridade certa?

Não se rediscute também na locação de automóveis, prédios para órgãos públicos, pagamento de diárias, redução efetiva do número de comissionados e secretarias, assim como cobrança efetiva da dívida junto aos inadimplentes do Estado. É por isso que temos que fazer uma discussão ampliada com os servidores, inclusive de outros poderes constituídos.

Não vejo problema algum em impormos teto aos gastos públicos, mas não podemos aceitar passivamente apenas uma PEC para prejudicar servidores.

Allan Kardec é professor da rede estadual e deputado.

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Comentários (1)

  • Joseph K. | Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 16h16
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    Prezado Deputado pede para investigar o convênio ICMS 85/11 do CONFAZ - Vossa Excelêcia vai encontrar um rombo de bilhões - no que se refere aos créditos outorgados de ICMS (Petrobrás/MT), provavelmente, os servidores da SEFAZ/MT não vão sonegar ao Senhor a verdade (não pergunta ao Secretário da pasta, ele vende brita pra turma); ou vão? O negócio foi o seguinte: o Ex-Governador em sua Delação não relatou o alcance e a dimensão total do desvio de crédito de ICMS da Petrobras realizado em MT entre os anos 2010 e 2014; operações contábeis/financeiras que indevidamente subverteram o já questionável Convênio ICMS 85/11 CONFAZ (Lei n. 4320/63)! Vai que a dica é quente. O volume 01 da delação de Barbosa entre as fls. 129 a 133 vai lhe dar o norte de onde começar. Vais levar um susto, posto que, empreiteiras receberam o crédito de ICMS da Petrobras disfarçado de compra de emulsão asfáltica e óleo diesel na ordem de 1,067 bilhões; e, não contentes, ao que parece, pela porta da frente, receberam novamente pelo serviço prestado (Programa MT Integrado) pago com dinheiro emprestado do BNDES a MT e administrado pela SETPU/MT hoje SINFRA/MT; conforme Lei Estadual de 2012. Investigue Senhor pelo bem desse nosso Estado de Mato Grosso, se ama ele! Exemplo: somente a empreiteira Guaxe nesse período recebeu da Petrobras (unidade de Paulínia/SP) depósitos em sua conta corrente da ordem de 700 milhões de Reais. Ninguém nunca duvidou: A COPA É NOSSA!!!

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