20 de Novembro de 2017,

Polícia

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Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 09h:44 | Atualizado:

SANGUESSUGA

STF absolve deputado de MT por fraude em compra de ambulâncias

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) das acusações de formação de quadrilha e fraude em licitação, previstos no artigo 288 do Código Penal (CP), e no artigo 90 da Lei 8.666/1993, respectivamente. Em outra acusação, pelos mesmos delitos, o colegiado decretou a prescrição da pretensão punitiva. No julgamento da Ação Penal (AP) 941, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que não foram encontradas provas suficientes para a condenação.

As acusações são referentes ao período em que Fonseca era prefeito de Reserva do Cabaçal (MT). De acordo com a denúncia, o então prefeito juntamente com três corréus, teria fraudado licitação para a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município. Os fatos estão inseridos no contexto da chamada Máfia dos Sanguessugas, uma “complexa organização criminosa especializada na apropriação de recursos públicos preponderantemente originários de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, mediante superfaturamento de preços, inexecução parcial dos ajustes e manipulação de licitações para aquisição de unidades móveis de saúde em diversos municípios brasileiros”.

A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso e aceita pela Justiça Federal em abril de 2008. Com a diplomação de Ezequiel Fonseca no cargo de deputado federal, o caso passou a tramitar no STF. Nas alegações finais, o procurador-geral da República pediu a decretação de prescrição da primeira acusação, pois o crime de quadrilha ou bando, como tipificado à época dos fatos, possui pena máxima de três anos de reclusão. Já o crime de fraude em licitações, por sua vez, possui pena máxima de quatro anos, ocorrendo a prescrição quanto a ambos os delitos no prazo de oito anos, já transcorrido desde a data de recebimento da denúncia (28 de abril de 2008), único marco interruptivo havido até o momento.

Em relação ao aditamento da denúncia em período subsequente por outros delitos semelhantes que ainda não prescreveram, o procurador-geral afirmou que “com os elementos de prova angariados nos autos não se alcançou grau de certeza suficiente a amparar pedido de condenação do réu”. E quanto ao delito de formação de quadrilha, aqueles partícipes que fariam parte da organização foram absolvidos no juízo de primeira instância, observou o relator.

 

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Comentários (7)

  • Renata | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 14h31
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    Para que gastar com cadeias, se os bandidos LADRÕES estão todos solto, ficando cada vez mais rico com o nosso dinheiro. Vergonha dos políticos brasileiros.

  • Ronycreyson | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 14h26
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    O povo tem memória curta e ainda elegeu esse pilantra, eu fui uma delas que esqueci mas, gralhas a Deus não votei nesse Sanguessuga / propineiro...

  • Vovózica | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 13h29
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    Está PROVADO !!! Justiça só para PRETO ,POBRE ,PUTA e PETISTA !!!

  • FRANCINALDO | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 11h38
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    UMA JUSTIÇA COM TANTA INSTANCIAS, OS POLÍTICOS NUNCA SERÃO CONDENADOS, BRASIL É UMA PIADA.

  • Pacufrito | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 11h05
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    mais uma vez o STF da sua chancela aos corruptos, podem roubar que nós livramos vocês da cadeia.

  • Janaina | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 10h56
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    FELIZMENTE MORAMOS NO BRASIL! ONDE UM PODER ACOBERTA OUTROS CORRUPTOS.SÃO ACORDOS ,MANOBRAS,FAVORECIMENTO,INCEMTIVOS PARA NIMGUÉM PUNIR LADRÓES DO DINHEIRO PUBLICO. QUE PAGUE OS ROMBOS NOS COFRES PUBLICOS DEPOIS O POVÃO DE TRABALHADORES POBRES.

  • dimais | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 10h20
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    SÓ DEZENOVE ANOS PARA JULGAR, APÓS ESSE CURTO ESPAÇO DE TEMPO , NINGUEM SE LEMBRA MAIS DO CASO, E FICA O DITO PELO NÃO DITO E TUDO BEM, NOS POVO PAGADORES DE ALTOS IMPOSTOS JA SALDAMOS O QUE FOI ROUBADO E TUDO BEM,

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