19 de Setembro de 2017,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 16h:32 | Atualizado:

FIM DA POLÊMICA

AL aprova Orçamento sem emenda do RGA, que está assegurado na Constituição de MT

LOA sofre adequação após TCE detectar rombo bilionários nos gastos com pessoal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso seguiu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovou nesta quarta-feira, em 1ª votação, 314 das 415 emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de Mato Grosso. Das 101 rejeitadas, 59 foram apontadas pelo relator do projeto, deputado Sebastião Rezende (PSC), e 42, por três dos cinco deputados titulares que compõem a base governista na Assembleia Legislativa – Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo, Oscar Bezerra (PSB) e Pedro Satélite (PSD) – que não esteve presente na reunião e justificou a ausência, mas oficializou o posicionamento antecipadamente.

A quarta participante da reunião foi a deputada Janaina Riva (PMDB), que votou com o relatório de Rezende. Dentre as emendas acatadas pelo relator e rejeitadas pela bancada governista, estava uma de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), que garantia o pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores estaduais em 2017.

A justificativa para a rejeição é a já previsão na Constituição do Estado da obrigatoriedade da correção monetária. A deputada Janaina Riva, oposição ao governo e defensora da aplicação da RGA aos salários dos servidores, entende não ser necessária a emenda.

Segundo ela, o Executivo apresentou uma adequação orçamentária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), a fim de contemplar "despesas obrigatórias" e aumentou o recurso para a despesa “Pessoal e Encargos Sociais”. “Agora resta saber se a RGA está contemplada neste cálculo do TCE, até porque ela é constitucional e, então, seria inócua a previsão na LOA”, destacou a peemedebista.

Representantes do Fórum Sindical acompanharam a reunião e não ficaram seguros com a rejeição da Emenda sob argumento de que a correção orçamentária realizada pelo governo não asseguraria o pagamento. “Nós temos os deputados que votam a favor dos servidores e vamos pedir que façam destaque”, garantiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

 

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Comentários (10)

  • Cesar | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 17h30
    2
    1

    Servidor descontente, o que eu entendi foi que Janaina Riva (PMDB), votou com o relatório de Rezende, que por sua vez acatou uma emenda de autoria do deputado Wancley Carvalho (PV), que garantia o pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores estaduais em 2017. Essa emenda do deputado Wancley Carvalho (PV), foi rejeitada pela bancada governista, ok. Será que eu entendi errado?

  • Servidor descontente | Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2017, 08h36
    1
    2

    Cadê os servidores que puxam saco da JANAINA ?? Ela votou contra a emenda que garantiria o Rga só pq não foi ela que propôs... cadê os puxas??

  • | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 22h20
    10
    0

    Tá explicado o repasse para AL de 46 milhões. "Estado de Transformações"

  • Verdadeiro | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 18h57
    20
    1

    Do que adianta estar na constituição se o Governador não a respeita? Isso que ele se diz legalista

  • Elaine | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 18h11
    38
    1

    Milhões no bolsa panteira voto de cabresto.

  • Negócios em MT | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 17h45
    14
    0

    E tá ficando dificil pro Servidor de Mato Grosso. Aproveitando pra apresentar www.imobilnet.com.br Maior portal de imóveis de MT

  • José Milionário | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 17h03
    26
    2

    Junior vi é pior que hiena toma e acha graça

  • Maria | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 16h59
    82
    3

    SENHORES DEPUTADOS, MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS SERVIDORES COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS POR CAUSA DO ROMBO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.

  • Junior | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 16h46
    23
    62

    E agora servidores públicos ali não era a casa que representava a classe? E agora vai reclamar pra quem, CHAPOLIM COLORADO kkkkkkkk

  • alexandre | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 16h41
    80
    3

    46 milhões de complemento pra Assembléia.

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