O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ao pagamento de R$ 89.409,48 mil referentes a showmícios realizados em 2004 durante sua campanha à prefeitura de Cuiabá. O ex-deputado estadual, que chegou a presidir a Assembleia Legislativa, terminou a disputa em terceiro lugar nas eleições, vencidas por Wilson Santos (PSDB).

De acordo com os autos, Sérgio Ricardo teria promovido 26 eventos musicais em Cuiabá para “atrair o público para ouvir suas propostas”. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), autor do ação, afirmou que o então candidato a prefeitura da capital não teria realizado o pagamento de direitos autorais.

Em sua defesa, o conselheiro afastado afirmou que o Ecad não havia comprovado a realização dos eventos ou que as músicas utilizadas nos showmícios não eram originais. O magistrado do TJ-MT, contudo, não acatou os argumentos da defesa.

Segundo ele, Sérgio Ricardo não negou a realização dos eventos dos eventos e que estava a cargo do ex-conselheiro apresentar elemento que pudesse “contrapor” a alegação do Ecad. “Dessa forma, tem-se por incontroversa a ocorrência dos eventos e por consequência a possibilidade de cobrança dos valores a títulos de direitos autorais”, disse o magistrado em trecho da decisão.

COMPRA DE CADEIRA

No último dia 10 de janeiro, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, afastou o conselheiro Sérgio Ricardo das atividades do Tribunal de Contas do Estado.  O magistrado determinou ainda, de maneira solidária, o bloqueio de bens no valor de até R$ 4 milhões do conselheiro afastado e de outros políticos importantes no Estado, como o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Geraldo Riva (sem partido), do ex-secretário da Secopa, Éder Moraes, e outros denunciados.

O grupo é acusado pela “compra” de uma das vagas no TCE-MT – um cargo de prestígio, que oferece salários que ultrapassam R$ 30 mil, além de terem caráter vitalício -, em favor de Sérgio Ricardo. O conselheiro afastado recorreu da decisão na última quinta-feira (19). O afastamento não afeta o recebimento de salários.