19 de Setembro de 2017,

Política

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Domingo, 16 de Julho de 2017, 09h:33 | Atualizado:

SOLTURA NA CONVESCOTE

Desembargador alega que oficial não pertence a organização alvo do Gaeco

Rondon Bassil enfatizou que o Eder Gomes de Moura não recebeu nenhuma vantagem para subornar servidora


Da Redação

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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), Eder Gomes de Moura, não faria parte da organização criminosa investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na operação “Convescote”, que apura o desvio de pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos. A declaração é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rondon Bassil Dower Filho, que acolheu um habeas corpus impetrado pela defesa do servidor e mandou soltar Eder na última sexta-feira (14). 

Eder Gomes estava preso desde o dia 20 de junho de 2017 acusado de ter oferecido propina a uma servidora do TJ-MT que atua na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Rosane Santos Arruda, onde tramita os autos da operação “Convescote”. Ele disse que pagaria R$ 15 mil para obter uma cópia do processo, que estava sob sigilo. O desembargador apontou que o oficial de justiça atuava em nome do advogado de um investigado, e que sua prisão não se justifica pois não há referência na ação de que ele “tivesse qualquer tipo de ligação com os demais envolvidos na organização criminosa”.

“Embora se reconheça a gravidade da conduta de se oferecer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, com o fim de obter acesso aos autos que estão salvaguardados sob sigilo tal fato, por si só, não justifica manter-se a prisão preventiva decretada, pois, sequer, há referencia no decisum atacado por este Writ de qualquer elemento concreto de convicção haurido diretamente dos autos, de que o paciente tivesse qualquer tipo de ligação com os demais envolvidos na organização criminosa”, diz trecho da decisão.

Para Rondon Bassil Dower Filho, não circunstâncias no autos que indiquem a participação do oficial de justiça, sublinhando que, apesar de crime, a tentativa de suborno a servidora do TJ-MT ocorreu por “afinidade” com o advogado que queria ter uma cópia do processo, destacando que Eder Gomes não recebeu pelo serviço “qualquer vantagem” e que seria a “primeira vez que adotava conduta ilícita”.

“Consta a informação que partiu do próprio paciente, de que era a primeira vez que adotava conduta ilícita antes mencionada, e que apenas o fazia por afinidade com o advogado, não recebendo pelo serviço qualquer vantagem”, disse o desembargador.

CONVESCOTE

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que Marcos José da Silva detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do órgão, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

O Gaeco assinala ainda que o poder legislativo de Mato Grosso também estava envolvido no esquema. De acordo com o depoimento de Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, um dos “empresários laranja” que teriam emitidos notas fiscais frias, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, assessores do ex-presidente e atual primeiro secretário da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), além do Superintendente de Planejamento Estratégico da Casa de Leis, Adriano Denardi, e o prestador de serviços da Faespe, Márcio José da Silva, seriam os responsáveis por atestar os serviços não realizados pelas empresas de “fachada”.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.

 

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Comentários (8)

  • Consciência | Quinta-Feira, 03 de Agosto de 2017, 01h35
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    Sou colega de trabalho desse Oficial de justiça a muitos anos .E tenho certeza absoluta de que ele não está e nem nunca esteve envolvido com o crime organizado!! Parabéns ao Magistrado Desembargador Rondon , por fazer justiça ! Por ter dicirnimento e clareza sobre o caso .O alvo não era o Eder e sim o presidente do SINDOJUS!!!!

  • Carlos | Terça-Feira, 18 de Julho de 2017, 10h56
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    Quer julgar procure conhecer a história! 33 anos de dedicação e trabalho com lisura invejável! Quem o conhece sabe quem ele é ,arnaram com certeza pra ele!! Ele devia ter sido mais prudente ja que ela marcou mais de uma vez e ela sabia que era sigiloso .porque ela sendo colega de trabalho não cortou essa conversa desde o 1 encontro????

  • Olho Aberto | Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 09h09
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    O coitado, o cara tenta subornar a assessora do Juizá que combate a corrupção mas é um cara inocente.... Aham... ofereceu dinheiro atoa...

  • Pacufrito | Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 08h33
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    Não é criminoso não, a população de bem que é criminosa, a pessoa que acorda 5 horas da manha para pegar estes ônibus imundos para ir trabalhar que é criminoso, as pessoas humildes que vão para a fila do SUS as 3 horas da manha para conseguir ser atendido é que é criminosa, este nosso judiciário é uma piada, da vontade de vomitar.

  • Santos | Domingo, 16 de Julho de 2017, 21h50
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    Falta mandar prender o presidente da Associação dos oficial de justiça que é quemplantou esse esquema para prender o presente dente do sindical dos oficiais de justiça,, ele e seus colaboradores...

  • Olho | Domingo, 16 de Julho de 2017, 15h08
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    Podem até saber quem sou , mas desculpe lá na AL todos sabem que entra dinheiro sacola e si dinheiro sacola pra mesa , até hoje tem , só mudou os usuários, hoje está centralizado no financeiro com o grande assessor mercadoria Ford e o secretário

  • Edna | Domingo, 16 de Julho de 2017, 15h06
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    É o começo de muito mais coisas e verdades que vão aparecer! Todos nós que trabalhamos ao lado desse oficial Éder sabemos que ele jamais teve qualquer participação com essa operação Convescote!! A questão é por ele ser presidente do Sindojus!!

  • edy marocs | Domingo, 16 de Julho de 2017, 10h53
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    Mexer com os marinais e playboy delinquentes dos poderes só se for a PF para dar resultados. Esses poderes são um desperdício de dinheiro. Não entendo a falta para saúde, educação, inclusão social...corta do duodécimo desses poderes lesa estado. Teve um jornal que escreveu: o legislativo entrou em recesso merecido. Para ficar nas costa da população que trabalha de forma precária, pobre, mão de obra barata....esses sim merece férias dobradas. 11 meses numa rotina por ano, agora acrescenta 40 anos no deserto comendo maná todos os dias, a mesma comida, a mesma lide, a mesma história de milênios atras. Bando.... Toda opressão uma hora tem um fim. Cuidado com o carpinteiro do universo.

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