21 de Abril de 2018,

Política

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Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 09h:44 | Atualizado:

GRÃO VIZIR

Empresário alega manobra do MPE e juíza para evitar ação no STF e TJ

Alan pede nulidade de condenação por falha processual em MT


Da Redação

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O Ministério Público Estadual (MP-MT) pediu o compartilhamento das provas obtidas na ação derivada da operação “Grão Vizir”, deflagrada em dezembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo MP-MT, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi tomada em sede de alegações finais, que é a fase processual onde as partes realizam os últimos pedidos e considerações antes da sentença do magistrado.

As informações constam de um recurso de apelação interposto pelo empresário Alan Malouf no dia 20 de março de 2018 contra sua condenação a 11 anos e 1 mês de prisão em outubro de 2017, sentenciada pela juíza aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Selma Rosane Santos Arruda. Ele foi apontado como líder de um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), investigados na operação “Rêmora”, além da ocorrência de “Caixa 2” na campanha vitoriosa do governador Pedro Taques (PSDB) em 2014.

A medida, de acordo com o órgão ministerial, deveria ser tomada em razão do envolvimento do deputado federal Nilson Leitão, e do governador Pedro Taques, ambos do PSDB, citados por Alan Malouf como integrantes do esquema na Seduc-MT. Taques e Leitão são autoridades com prerrogativa de foro, o que demandaria o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Selma Arruda, que conduzia o julgamento da ação, negou o compartilhamento das provas com a PGR. “Tendo o réu Alan Ayoub Malouf alegado em sua defesa/confissão que agiu a pedido do governador do Estado de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, bem como mencionou de forma comprometedora o Deputado Federal Nilson Leitão, o Ministério Público requer o compartilhamento de provas com a Procuradoria-Geral da República, para as providências que entenderem pertinentes”, disse o MP-MT.

Alan Malouf argumentou que a juíza reconheceu sua falta de competência em relação ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), outro citado no esquema e que também possui prerrogativa de foro  enviando os autos ao Pleno do TJ-MT – órgão deliberativo do Poder Judiciário Estadual, composto por seus 30 desembargadores. Segundo o empresário, os mesmo indícios que fizeram a magistrada reconhecer a suspeita ao deputado estadual também foram imputados a Nilson Leitão e Pedro Taques.

ESTRATÉGIA

Porém, diferente do parlamentar estadual, Selma Arruda negou o compartilhamento das provas com a PGR, justificando que não havia “indícios robustos” da participação do deputado federal e do governador de Mato Grosso no esquema. “Ora, o juízo sentenciante tomou para si o opinio delicti, ao asseverar na sua sentença, a ausência de indícios contra os detentores de foro, incluindo ai, estranhamente, o deputado estadual Guilherme Maluf, a quem desde o início o referido juízo sustentou o deslocamento de competência para o TJMT. Mas logo após o édito condenatório, eis que vem a noticia de que o MPE denunciou o deputado estadual Guilherme Maluf e ainda acrescentou Alan, ora recorrente, como testemunha do feito”, diz trecho do recurso de apelação.

Para a defesa de Alan Malouf, Selma Arruda “não poderia ter usurpado a competência do STF” e que “é evidente” que os indícios apresentados contra Guilherme Maluf também foram apresentados em desfavor de Nilson Leitão e Pedro Taques. “Ora, o oferecimento da referida denuncia em desfavor do deputado estadual delatado por Alan demonstra que o Juízo (a) não poderia ter usurpado a competência do STF e (b) de igual modo não poderia ter usurpado a opinio delicti do órgão acusatório, quando afirmou a ausência de indícios que estranhamente afirmou no passado ter motivado sua decisão de deslocamento de competência para o TJMT. Resta evidente que os indícios apresentados contra o Dep. Estadual Guilherme Maluf são os mesmos apresentados em desfavor do Dep. Federal Nilson Leitão e do Governador Pedro Taques”, diz a defesa de Alan Malouf.

O recurso tramita na 2ª Câmara Criminal do TJ-MT, composta pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho, que poderão acatar ou rejeitar os argumentos do empresário. Caso Alan Malouf tenha uma decisão favorável, não apenas sua prisão, como todos as decisões tomadas pela juíza aposentada Selma Rosane Arruda serão anulados.

 

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Comentários (8)

  • Antonia da Silva | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 15h01
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    Absurdo. A Juíza Selma, hoje pretensa candidata e apoiadora da reeleição de Taques, usurpou (ou seja, tomou para si) a competência originária do STF.... e ela se diz contra a corrupção. O correto era encaminhar para a instância superior. Triste... já demonstra o tipo de político que será.

  • Mika | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 11h38
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    E isso aí ALAN MALOUF, está corretíssimo em dar nome aos bois... O governador PEDRO TAQUES o esnobou dizendo que mal o conhece, e que cada um tem seu CPF, e que pague pelo crime que cometeu, querendo se passar por vítima no roubo da SEDUC. Já que está condenado mesmo, então é melhor contar toda a verdade, pois será de grande presteza a todos nós mato-grossenses!!!

  • Osorio | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 10h53
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    O Deputado Federal, o Governador e o Deputado Estadual são investigados nas suas respectivas competências. Ao que parece este ultimo já foi até denunciado. A prova parece robusta e o Alan confessou. Agora é só esperar o julgamento do recurso e a confirmação da sentença que o condenou e retornar a prisão. O resto é blá, blá, blá......

  • Dr Paulo | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 10h44
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    Lembramos dessa Sra Selma Arruda, corrupto não é só aquele que se corrompe, mas aquele que podendo combater a corrupção se acovarda. Taques já era para ter sido afastado há muito tempo.

  • Victor | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 10h19
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    Anulação "ab initio", resta evidente a manobra da magistrada para manter a todo custo o processo sob sua alçada ao arrepio da lei. O governador deveria ter sido investigado.

  • Róger | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 10h10
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    A juíza arquivista do Taques deve ter garantido o financiamento da sua campanha ao senado.

  • Antônio | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 10h10
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    1

    Olha como está Juizeca é parcial, saiu na defesa de seu amiguinho Pedro Promessa e depois ela quer vir candidata a Senadora, Selma Arruda vc é igual ou pior que o Alan Maluf.

  • #peloFimDoForoPrivilegiado | Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 10h06
    55
    2

    PGR em vez de defender a punição de corruptos quer proteger seu colega ex procurador e os demais com foro privilegiado, VERGONHA NACIONAL esse STF e toda corja que incentiva IMPUNIDADE!!!!

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