O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, designou para as 14h do dia 10 de novembro uma audiência de instrução e julgamento na qual a ONG (Organização Não Governamental) Moral e o MCCE (Movimento Cívico de Combate à Corrupção) reivindicam liminar para que a ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes (DEM), e o ex-vereador e ex-primeiro secretário do Legislativo, Lutero Ponce (PMDB), sejam condenados por apropriação indébita. Isso porque ambos não repassaram os valores a Previdência Social, embora tenham sido devidamente descontados na folha de pagamento dos servidores do Legislativo.
A irregularidade teria acontecido no biênio 2005/2006. Os dois ex-vereadores também são suspeitos de autorizar contratos irregulares com empresas privadas, o que teriam gerado dano aos cofres públicos.
A ação popular tramita há nove anos no Judiciário e diversas audiências não foram concretizadas por conta da ausência de testemunhas arroladas para prestar depoimento. Atualmente, Chica Nunes e Lutero Ponce estão sem mandatos eletivos e não concorreram nas últimas eleições
Ela exerceu mandato de deputada estadual, mas não conseguiu ser reeleita em 2010. Por outro lado, Lutero foi cassado pela Câmara Municipal em 2008 após ser suspeito de desviar até R$ 9 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação.
DORALICE FREITAS
Terça-Feira, 03 de Novembro de 2015, 20h31Jos? Augusto
Terça-Feira, 03 de Novembro de 2015, 15h24