19 de Novembro de 2017,

Política

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Sábado, 15 de Julho de 2017, 09h:00 | Atualizado:

OPERAÇÃO CONVESCOTE

Gaeco vê envolvimento de servidor do TCE em esquema como "assombroso"

Marcos José da Silva era fiscal dos contratos e recebia 75% dos pagamentos a empresas de fachada


Da Redação

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) considera “assombroso” que o técnico de controle público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, fiscalizasse contratos com empresas que ele mesmo escolhia para prestar serviços por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). O caso é investigado na operação “Convescote”, deflagrada pelo grupo no dia 20 de junho de 2017. Além do cargo de carreira, o servidor também ocupava a função de Secretário Executivo de Administração do órgão.

A declaração é parte da denúncia que o Gaeco ofereceu à Justiça no último dia 5 de julho. O processo tramita na Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), cuja titular é a juíza Selma Rosane Santos Arruda, que já acolheu a denúncia contra 22 envolvidos nas fraudes.

Marcos José da Silva é apontado como um dos líderes de um esquema que teria desviado R$ 3 milhões dos cofres públicos estaduais por meio de empresas de fachada que receberiam recursos por serviços “terceirizados” pela Faespe, mas que não eram realizados. A investigação aponta que ele ficava com a maior parte do dinheiro.

“É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio Faesp/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias ‘prestariam os serviços’, além de atestar falsamente a prestação de muitos ‘serviços’, sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos”, diz trecho da denúncia.

Para o Gaeco, esse tipo de conduta do servidor do TCE-MT configuraria o crime de peculato furto, previsto no art. 312 do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de 2 a 12 anos. “Tal conduta amolda-se como uma luva no tipo penal descrito no § 1º do art. 312 do Código Penal (peculato furto), já que o funcionário público em questão (Marcos José da Silva), embora não tendo a posse dos valores subtraídos, concorreu para a subtração dos recursos públicos, em proveito próprio e alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava o cargo então por ele ocupado (administração e fiscalização dos convênios celebrados pelo TCE)”, sublinha o Gaeco.

ESQUEMA

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que Marcos José da Silva detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do órgão, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

O Gaeco assinala ainda que o Poder Legislativo de Mato Grosso também estava envolvido no esquema. De acordo com o depoimento de Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, um dos “empresários laranja” que teriam emitidos notas fiscais frias, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, assessores do ex-presidente e atual primeiro secretário da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), além do Superintendente de Planejamento Estratégico da Casa de Leis, Adriano Denardi, e o prestador de serviços da Faespe, Márcio José da Silva, seriam os responsáveis por atestar os serviços não realizados pelas empresas de “fachada”.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.

PRISÕES

No dia 20 de junho de 2017, o Gaeco prendeu 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema. Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura sofreram mandados de prisão preventiva.

De todos eles, continuam presos apenas Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva. Os demais tiveram as prisões revogadas ou convertidas em domiciliar.

Já no dia 30 de junho de 2017 o Gaeco cumpriu 13 mandados de condução coercitiva contra servidores da AL-MT e do TCE-MT, além de funcionários do Sicoob e da Faespe.

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva Elizabeth Aparecida Ugolini, Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Antonio de Souza, Marcos Moreno Miranda, Jocilene Rodrigues de Assunção, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Marcos José da Silva, José Carias da Silva Neto, Hallan Gonçalves de Freitas, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jose Antonio Pita Sassioto e João Paulo Silva Queiroz.

Já Odenil Rodrigues de Almeida, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Sued Luz, Alison Luis Bernardi, Marcelo Catalano Correa, Nerci Adriano Denardi, Drieli Azeredo Ribas, Márcio José da Silva e Tschales Franciel Tschá foram denunciados por falsidade ideológica em continuidade deletiva. O oficial de justiça Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.

 

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Comentários (10)

  • De olho | Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 08h50
    0
    0

    Como um órgão fiscalizador que é o Tribunal de Contas deixar uma pessoa fazer o contrato e fiscalizar ao mesmo tempo. Qual credibilidade espera dos órgãos que são fiscalizados e cobrados para ter conduta correta. uma vergonha.

  • De olho | Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 08h50
    0
    0

    Como um órgão fiscalizador que é o Tribunal de Contas deixar uma pessoa fazer o contrato e fiscalizar ao mesmo tempo. Qual credibilidade espera dos órgãos que são fiscalizados e cobrados para ter conduta correta. uma vergonha.

  • De olho | Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 08h49
    0
    0

    Como um órgão fiscalizador que é o Tribunal de Contas deixar uma pessoa fazer o contrato e fiscalizar ao mesmo tempo. Qual credibilidade espera dos órgãos que são fiscalizados e cobrados para ter conduta correta. uma vergonha.

  • rindo | Domingo, 16 de Julho de 2017, 09h19
    11
    2

    Assombroso é a grampolandia e a barriga de aluguel dos promotores. Convescote é cortina de fumaça.

  • João José | Sábado, 15 de Julho de 2017, 19h39
    15
    8

    Esse gaeco cada dia tem menos credibilidade

  • João José | Sábado, 15 de Julho de 2017, 19h39
    12
    5

    Esse gaeco cada dia tem menos credibilidade

  • João José | Sábado, 15 de Julho de 2017, 19h37
    14
    7

    Assombroso é esse gaeco. Palhaços

  • Branco | Sábado, 15 de Julho de 2017, 16h36
    15
    1

    O QUE É INCONCEBÍVEL PARA TODOS NÓS MATOGROSSENSE, COMO É QUE PODE UM FUNCIONÁRIO JUSTAMENTE DO TCE, ÓRGÃO GOVERNAMENTAL QUE FISCALIZA CONTAS DO NOSSO ESTADO ENVOLVER-SE EM MARACUTAIA, LESANDO OS COFRES PÚBLICOS PARA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

  • Ofenil | Sábado, 15 de Julho de 2017, 14h20
    11
    0

    Esse odeio assessoro do Deputado é o caixa do narigudo, ele carrega mochila com papéis até hoje.

  • Paulo | Sábado, 15 de Julho de 2017, 11h37
    35
    1

    "um dos “empresários laranja” que teriam emitidos notas fiscais frias, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, assessores do ex-presidente e atual primeiro secretário da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB)." DE LARANJA, ESSE GUILHERME MALUFEIO ENTENDE BEM! Busquem no Google: jardineiro laranja hospital Santa Rosa.

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