19 de Setembro de 2017,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h:02 | Atualizado:

ATENTADO A COISA PÚBLICA

Juiz classifica compra de cadeira do TCE como "nefanda subversão de valores"

Luiz Aparecido Bortolussi destacou que, na época dos fatos, réus ocupavam cargos de destaque na sociedade


Da Redação

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O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, asseverou que o suposto esquema de compra da vaga do conselheiro Sérgio Ricardo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), representa a "mais nefanda subversão dos valores e princípios da moralidade e da legalidade".  O magistrado determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do TCE e bloqueou R$ 4 milhões do conselheiro acusado de comprar uma vaga no TCE.

Em sua decisão, Bertolussi também decretou a indisponibilidade de até R$ 4 milhões de todos os réus no processo sobre a suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas. Foram alvos da decisão judicial o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ministro Blairo Maggi, o ex-secretário Eder Moraes, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Riva, o empresário Leandro Soares e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na decisão em que aplicou a penalidade aos réus, o juiz pontuou que a prática de compra de vaga no TCE é considerada um crime de "alta gravidade", pois o cargo foi criado pela Constituição Federal justamente para fiscalizar o uso dos recursos públicos pelos gestores. "Se comprovada na instrução processual, representará a mais nefanda subversão dos valores e dos princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, impessoalidade e isonomia, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, um verdadeiro atentado ao conceito de República como coisa do povo", assinala.

Bertolussi ainda menciona o fato de a maioria dos réus exercerem cargos políticos do mais alto escalão no Governo, à época em que o crime teria ocorrido, no ano de 2009. Durante o período em teria sido praticado o crime, entre os réus haviam conselheiros, deputados estaduais, secretário de Fazenda e governadores do Estado. "Segundo se afirma, teriam, por meio de sofisticado esquema engendrado com uma factoring, que funcionava como espécie de banco de políticos, onde uma conta corrente, operada pelo corréu Gércio Marcelino Mendonça Júnior, era alimentada com propinas pagas por empreiteiros e outros prestadores de serviço ao Estado de Mato Grosso", afirma.

As investigações da Polícia Federal, no âmbito da "Operação Ararath", apontaram que as propinas recebidas de empreiteiros e outras empresas que prestaram serviço ao Estado teriam servido como fonte para financiamento do dinheiro da compra da cadeira de conselheiro do TCE, que era ocupada por Alencar Soares Filho, para o então deputado estadual Sérgio Ricardo. Em sua decisão, o magistrado faz mais críticas ao envolvimento de figuras que ocupavam cargos relevantes no Estado no esquema fraudulento.

Segundo o magistrado, o grupo agiu sem pensar no erário público. “A ação concertada no ponto mais alto do poder político, pelo grupo que comandou o Estado por mais de uma década, a ser provada em regular instrução, revelaria insidioso ataque à coisa pública, à moralidade administrativa e às instituições estatais envolvidas (Legislativo, Executivo e o próprio TCE), na medida em que seus líderes estariam a mercadejar cargos públicos, com dinheiro público”, afirma.

O CASO

O suposto esquema de compra de vaga no TCE teria culminado na posse de Sérgio Ricardo como conselheiro, em 2010, ocupando a cadeira de Alencar Soares. As supostas ilegalidades foram descobertas durante a "Operação Ararath", iniciada em 2013 pela Polícia Federal para derrubar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro através de "bancos piratas".

Ao decretar o afastamento de Sérgio Ricardo, o juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior manteve o conselheiro recebendo o salário mensal de R$ 25 mil. "Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação", explica.

A ação foi protocolada pelo MPE em dezembro de 2014. No entanto, acabou sendo aceita pelo magistrado somente nesta segunda-feira (9), quando o Judiciário de Mato Grosso encerrou o recesso forense.

Segundo a denúncia do MPE, Sérgio Ricardo teria comprado da cadeira do então conselheiro Alencar Soares, por R$ 8 milhões. No entanto, existe a suspeita de que a cadeira teria chegado a R$ 12 milhões. Para conseguir o valor, ele teria contado com a ajuda de diversos aliados políticos e membros do TCE, que também tornaram-se réus na ação judicial sobre o caso.

 

 

 

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Comentários (7)

  • Branco | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 15h46
    8
    0

    NÃO ESQUECENDO DOS ALTOS SALARIOS DE FAMILIARES DOS CONSELHEIROS, QUE CONSEGUEM INGRESSAR NO TRIBUNAL DE FORMA DUVIDOSA.....SE PUXAR A REDE VEM COISA FEIA....AFFFF

  • Galileu | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 15h01
    13
    0

    Agora quem que vai saber o que é Nefanda? Poderia clarear mais um pouco, trocar por indígno mas gostaria de saber de onde o nobre conselheiro tirou 12 milhões. Como é tão fácil tirar dinheiro do povo.

  • welber | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h53
    20
    0

    o que esperavam de Sergio Ricardo? que ele tivesse subido ao cargo por possuir ilibada conduta moral?

  • Observador | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h40
    19
    2

    Se comprovada ! Ainda mais ? Há polícia federal não comprovou os recibos e email ? Falta o as autoridades criarem vergonha e ter um pouco de dignidade e prender esses vergonhas.

  • alexandre | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h35
    18
    1

    até que enfim a justiça acordou...

  • Pocao | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h25
    4
    19

    MAIS UM JUIZ NO ROL DA PIROTECNIA ?? Quanto será que este magistrado recebeu de verbas salariais nos últimos 05 anos ?? Mais um MARAJÁ ?? Chega de palhaçada dr...

  • WELLINGTON | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 14h16
    15
    1

    Não é o mesmo Blairo que esta querendo ser o presidente do Brasil????

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