19 de Setembro de 2017,

Política

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Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 11h:26 | Atualizado:

ACORDO DE DELAÇÃO

Juíza manda arrendatária desocupar fazendas que Silval "devolveu" ao Estado

Agricultora alegou que tinha contrato de arrendamento em fazenda até agosto de 2018


Da Redação

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A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, negou o pedido de uma suposta arrendatária de uma das propriedades que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) colocou à disposição da Justiça em seu acordo de colaboração premiada como forma de ressarcir os cofres públicos. B. M. solicitou que seja reconhecido seu direito de permanecer no imóvel até agosto de 2018, como prevê o contrato de arrendamento que ela alega existir. 

A magistrada, no entanto, disse que o acordo já “venceu”. “Ademais, em que pese a Embargante sustentar que o arrendamento é válido até agosto/2018, os contratos anexados demonstram, a princípio, o contrário: o vencimento teria ocorrido em 30/06/2017. Tal informação se coaduna com as arguições da defesa de Silval Barbosa, que informa que o “...contrato de arrendamento da Fazenda Serra Dourada II e Fazenda Lagoa Dourada I, vencendo nos próximos dias, mais precisamente no dia 30 do corrente mês”, disse a juíza.

A decisão de caráter liminar (provisória) foi proferida no último dia 4 de setembro. Apesar de não especificar qual das duas propriedades seria objeto da disputa, Selma Arruda aponta que a Fazenda Serra Dourada II – localizada em Peixoto de Azevedo (696 km de Cuiabá), com 4,1 mil hectares, e que tem valor estimado em R$ 33.144.381,55 milhões -, além da Fazenda Lagoa Dourada I, que também fica em Peixoto de Azevedo, possui 1,2 mil hectares e esta avaliada em R$ 10.497.101,23 milhões, teriam sido arrendadas para B.M.

e acordo com os autos, as propriedades rurais pertenceriam ao irmão de Silval Barbosa, Antônio da Cunha Barbosa Filho, que também fez um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Selma Arruda alegou ainda que o tipo de recurso escolhido pela suposta arrendatária, o chamado “embargos de terceiro”, só seria aplicável caso os bens sofressem sequestro da Justiça – o que não é o caso, uma vez que as fazendas foram colocadas à disposição por seus donos.

“Vê-se, pois, que no Processo Penal a oposição de embargos de terceiro é condicionada à realização de sequestro, o que, no caso dos autos, não ocorreu, eis que foi a própria parte (Silval da Cunha Barbosa) que ofereceu o imóvel para indenizar o Erário Público, inclusive, com autorização, por escritura pública, dos proprietários da área ofertada”, disse a juíza.

Selma Arruda reconheceu, no entanto, uma “contradição” nos contratos de arredamento, ponderando que o caso deve ser discutido na esfera cível da Justiça - a magistrada é titular de umas das varas criminais (esfera penal).

“De fato, há certa contradição nos contratos de arrendamento, pois, levando-se em consideração a quantidade de safras, o vencimento ocorreria apenas no ano que vem. Contudo, tal questão não pode, e nem deve, ser dirimida neste Juízo, devendo ser em ação autônoma no Juízo Cível eleito pelos contratantes”.

DELAÇÃO

Em seu acordo de colaboração premiada, o ex-governador se comprometeu em devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos. Destes, apenas R$ 23,4 milhões serão em dinheiro e i restante em bens.

Silval colocou a disposição da Justiça um terreno localizado no município de Sinop (MT), avaliado em R$ 860 mil; Uma área rural de 4,1 milhões de hectares em Peixoto de Azevedo (MT) avaliada em R$ 33,1 milhões; Área rural de 1,2 milhão de hectares também localizado em Peixoto de Azevedo e avaliada em R$ 10,4 milhões; Um avião modelo EMB-810D avaliado em R$ 900 mil; Um imóvel em Cuiabá avaliado em R$ 1,2 milhão.

 

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Comentários (9)

  • cuiabano | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 17h03
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    3

    Agora então fica uma fazenda abandonada sem cuidados e pronta para ser saqueada, pior é sem gerar o arrendamento que poderia ser revertido para uma instituição de caridade qualquer? é por isso que nunca vou entender a Justiça

  • Verdade | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 15h26
    0
    1

    Kd meu comentario

  • Verdade | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 15h26
    0
    1

    Kd meu comentario

  • Verdade | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 15h17
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    Tô falando falta jornalista investigativo nuca pode ser 4.1 milhões de hectares 1.2 milhões de hectare pelos preço dito e tamanho das hareas da pra ver que o jornalista não tem noção de hectare

  • Verdade | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 15h16
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    4

    Tô falando falta jornalista investigativo nuca pode ser 4.1 milhões de hectares 1.2 milhões de hectare pelos preço dito e tamanho das hareas da pra ver que o jornalista não tem noção de hectare

  • João Reis | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 14h56
    4
    0

    Quando um dirigente mor do executivo se vende por 10 milhões, o prejuízo que o estado e a população vai experimentar é de 5 a 10 vezes isso seja em relação aos preços dos serviços e taxas, seja em relação a qualidade do serviço executado, por obvio o corruptor vai querer recuperar aquela propina paga e ainda somar ao atraso e burocracia que o Estado faz pra pagar mesmo priorizando aquele contrato. Portanto e no mínimo a majoração vai alcançar entre 50 a 100 milhões, a título de exemplo. Não é crível pensar que pagando 10 por fora do oficial irá cobrar 10, ademais o corruptor deverá pagar impostos sobre a propina e quem paga ao político torna este subalterno. Concordo com a magistrada que o acordo com a PGR foi benevolente, no entanto diante da ineficiência dos órgãos de controle em especial o TCE, foi o possível.

  • Manoel | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 14h40
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    1

    Roubou, furto, se apropriou, cometeu peculato, peculato apropriação, corrupção, concussão, extorsão de quase um bilhão e vai devolver menos de 10% de tudo isso em imóvel enrolado na justiça e outras porcarias. O crime compensa...

  • CHICO XIBATÁ | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 14h04
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    2

    QUEM POSTOU CONTRA A CUMADRE NHARÁ DEVEM SER LADRÕES PORQUE QUEM NÃO GOSTA DA JUSTIÇA ANDA NA CONTRA MÃO DELA. BANDIDO É BANDIDO GENTE BOA É GENTE BOA . DEP É JÚLIO CAMPOS 2018. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA É OSCAR TRAVASSOS VAMOS REINAUGURAR O PORTÃO DO INFERNO NA CHAPADA. ANO QUE VEM!!!!!!!!!!!!

  • Cumadre Nhara -do bairro Lixeira | Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2017, 12h07
    13
    12

    .Parabéns Dra Selma Arruda. Adoro a senhora que Deus abençoe a senhora. querida

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