18 de Janeiro de 2017,

Política

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Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 19h:00 | Atualizado:

CADEIRA MILIONÁRIA

Justiça afasta conselheiro do TCE e bloqueia R$ 4 mi de Maggi e mais 8 em MT

Sérgio Ricardo, de acordo com o MPE, teria pago R$ 8 mi por vaga no TCE


Da Redação

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O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, determinou ontem o afastamento imediato do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida. Ele também bloqueou os bens e contas no valor de R$ 4 milhões de Sérgio e outros réus na ação movida pelo Ministério Pùblico Estadual, que são o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; ex-conselheiros Humberto Bosaipo, Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; ex-secretário Éder de Moraes Dias; empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

A decisão do magistrado tem como base um suposto esquema de compra de vaga no TCE por parte de Sérgio Ricardo, que assumiu no lugar de Alencar Soares em 2010. A transação foi descoberta durante a "Operação Ararath", iniciada em 2013 pela Polícia Federal para derrubar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro através de "bancos piratas".

Ao decretar o afastamento de Sérgio Ricardo, o magistrado manteve o conselheiro recebendo o salário mensal de R$ 25 mil. "Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação", explica.

A ação foi protocolada pelo MPE em dezembro de 2014. No entanto, acabou sendo aceita pelo magistrada somente nesta segunda-feira, quando o Judiciário de Mato Grosso encerrou o recesso forense.

Segundo a denúncia do MPE, Sérgio Ricardo teria comprado da cadeira do então conselheiro Alencar Soares, pelo valor de R$ 8 milhões. No entanto, existe a suspeita de que a cadeira teria chegado ao valor de R$ 12 milhões.

O esquema fraudulento teria sido utilizado recursos públicos através de uma factoring atraves de um empréstimo feito por Sérgio Ricardo e quitado com dinheiro público. Na investigação, descobriu que o ex-secretário Eder Moraes também teria envolvimento  no esquema, além de empreiteiras e empresas prestadoras de serviço no Estado, durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, que está preso desde setembro do ano passado.

Durante buscas e apreensões feitas pela PF na "Operação Ararath",  foram localizadas várias notas promissórias relacionados com a compra e venda de vaga no TCE. Um desses documentos estava em poder de Eder Moraes.

Uma das cártulas, no valor de R$ 2 milhões contém as assinaturas de Sérgio Ricardo, José Riva e Eder Moraes”. Conforme a denúncia do MPE, Maggi “estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimentos que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”.

 Para o MPE, Maggi também causou “dolosamente lesão ao erário, ao colaborar e ordenar perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado e que foram utilizados para alimentar e para cobrir saldo devedor de conta corrente mantida para financiar a corrupção e pagamentos ímprobos, entre eles os efetuados a Alencar Soares". Ainda de acordo com o MP, no começo de 2009, houve reunião entre autoridades do alto escalão do alto escalão do governo, quando teria sido tratado assunto relacionado com o preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Eder Moraes e a outra de Sérgio Ricardo.

Nesse encontro, segundo o MP, teriam participado Maggi, Riva, Silval, Sérgio Ricardo, Humberto Bosaipo e Eder. Além disso, outras reuniões teriam ocorrido com a presença de Alencar Soares.

No início de 2010, outra reunião teria ocorrido para “selar a transação da vaga  do TCE” e “ocorreu o segundo repasse a Alencar Soares no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4 milhões”. O Ministério Público ainda destacou que Blairo Maggi teria questionado o conselheiro Alencar sobre a razão que ele estaria saindo do TCE e ele teria informado que Sérgio Ricardo já teria adiantado a quantia de R$ 2,5 milhões.

O MP ainda informou nos autos que “Eder Moraes, a pedido de Maggi, teria providenciado o pagamento de R$ 4 milhões a Alencar Soares, para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas”. Na denúncia, o MPE trouxe provas das transferências bancárias realizadas por uma factoring para o pagamento pela vaga de Alencar no valor de R$ 2,5 milhões.

 

ÍNTEGRA DO DESPACHO

Diante das razões apontadas, afastadas as preliminares, DECIDO:

1.Recebo a petição inicial em relação aos réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, Sérgio Ricardo de Almeida e Silval da Cunha Barbosa, para que surta seus efeitos legais;

2.DEFIRO, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) e, para tanto, determino:

2.1)- Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, ressalvado o valor equivalente ao total da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia dos réus agentes públicos;

2.2) Quanto aos réus Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa, os quais não são agentes públicos, a isenção (quanto à indisponibilidade) corresponderá ao valor da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso, acrescido, como aos demais réus, de eventual verba destinada ao pagamento de pensão alimentícia;

2.3) Desde já, em vista ao Provimento n. 81/2014-CGJ que implantou a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso – CEI, determino o averbamento em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus da cláusula de indisponibilidade, via CEI/Anoreg/MT, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados;

2.4) Proceda a pesquisa e eventual inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus; respeitando-se os patamares consignados nesta decisão;

3.Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 20, Par. Único da Lei nº 8.429/92 c.c. o art. 311, IV, do CPC, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação;

4.No que diz respeito ao caráter de urgência dos atos processuais decorrentes desta decisão, alusivas à concessão das liminares de indisponibilidade de bens de todos os réus e de afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, proceda-se a intimação dos mesmos, nos moldes do Art. 2º c.c. o Parágrafo Único, do Art. 4º, ambos do Provimento nº 018/2016-CM, de 04/10/2016.

5.Citem-se réus, nos moldes do disposto no Art. 220 e Parágrafos, do CPC c.c. Arts. 2ª e 4º, ambos do Provimento 018/2016-CM, de 04/10/2016;

6.Decorrido o prazo para apresentação das respectivas defesas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, ao Estado de Mato Grosso;

7.Concretizadas as determinações supra, retornem-me os autos conclusos.

 

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Comentários (23)

  • marcelo | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 15h34
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    ingrato ainda largou odilza ,banga nhonho, tudo pra traz, foi sozinho, olha como DEUS é justo, já esta de volta as origem, mas antes deve dar uma passadinha no risort do carumbé.

  • lima | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 10h37
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    Ulisdete, deixa pegar os ratos, cada um na sua hora e outra, ódio faz muito mal pra saúde. Todos sabem que o povo de MATO GROSSO odeia o Taques, deixa que chega a hora dele, vamos torcer para as bolas da vez... As figuras da foto já cometeram todo tipo de sujeira e chegou a hora deles... Ulisdete, só não me fale que vc é fã de carteirinha do quarteto da foto, ai nem me fale de Taques pq vc perde sua credibilidade de criticar...

  • ALESSANDRA NOGUEIRA | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 08h44
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    SE FOSSE UM POBRE FUNCIONÁRIO PUBLICO, NEM O SALARIO A JUSTIÇA MANTERIA COMO MANTEVE O SALARIO DESSE REPORTERZINHO DA PEDRA NO BAIRRO DOM AQUINO, ISSO MESMO TINHA UM PROGRAMINHA CHULO E HOJE O CARA TEM 3 BUFFET, CHACARA PARA FESTAS NA ESTRADA DO MANSO E POR AI VAI MEU POVO, VAI VENDO... E ELE AINDA VAI RECEBER 25 MIL REAIS PRA FICAR EM CASA GRAÇAS A JUSTIÇA

  • Geneton Klayn | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 08h30
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    1

    que pessoa boa este Sergio Ricardo ? sempre prestativo e preocupado com o meio ambiente, retirando lixo dos rios , soltando alevinos , promovendo abraço simbólico no rio Cuiabá ,Gabinete itinerante que maravilha para a população contribuinte, que pessoa ilibada e honesta. Agora a verdade no ano de 2000 era um pobretão (pé rapado) tornou-se vereador após deputado e conheceu Riva , depois disso ficou rico muito rico, será que foi com o salario honesto e suado de parlamentar que juntou milhões ? ....... tire suas próprias conclusões ....

  • ulisdete | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 07h20
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    6

    gente, tudo o que for para fazer barulho e nao lembrarem do pedro gtaques será feito. MP e judiciario sao aliados dele...

  • Galileu | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 06h49
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    2

    Isso não vai dar em nada. É só jogo de cena e assim o povo arrefece os ânimos da péssima situação em que vive o povo.

  • Sabido sabe | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 05h35
    13
    2

    Como é que pode um vendedor de carros usados, de uma hora pra outra virar conselheiro. Claro que aí tinha.

  • Abelardo | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2017, 02h24
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    0

    Eita cadeirinha cara, $ô!!!

  • Léo | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 22h59
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    4

    Para quem apareceu em MT fazendo um programinha de última categoria na TV, jogando alevinos no rio Cuiabá como se isso fosse resolver o problema da poluição, virar vereador, deputado e depois conselheiro desse tribunal de araque, só podia ter sido ajudado por essa quadrilha que limpou os cofres do nosso estado.

  • Celso | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 22h21
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    5

    Faltou somente a legitimidade do tj pra fazer juizo de valor de ministro. Forum incompetente pra isso.

  • exercito russo | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 21h53
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    2

    ADIVINHEM NO QUE ISSO VAI DAR, O FINAL JÁ SABEMOS ESCREVI ISSO PARA PASSAR O TEMPO....

  • Antonio ventura | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 21h17
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    2

    A CORRUPÇÃO É A MÃE DE TODOS OS CRIMES!!!

  • marechal | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h44
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    4

    esse Juiz honrou o povo de MT...vejo que o povo ainda tem uma luz..

  • mariana | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h30
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    2

    se fosse um pobretão ou funcionário público de carreira mandavam prender na hora, mas, como se trata de políticos só mandam bloquear as contas, absurdo.

  • Paulo motorista | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h26
    43
    5

    Deus!!!!! Obrigado pois errei...A justiça dos homens começa agir....Achei que NUNCA veria isso...

  • Celso | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h18
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    11

    O governo Blairo Maggi foi o pior governo do estado, com vários escândalos de corrupção. Deixou muita gente rica...Cadeia

  • Dunha | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h13
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    Será q honrou? Será que não foi pra garantir os mega, hiper, Master salários que o aditivo que o Pedro táxi deu ao tj mt em dezembro que permitiu, basta ver quer o pedrinho vai indicar para o lugar...

  • Joel Santana | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h09
    70
    14

    Toda a corrupção começou com esse Blairo.

  • Ana Lúcia | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 20h08
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    Despacho técnico e corretíssimo, de Magistrado de conduta ímpar! Que deve ser apoiado pelo povo mato-grossense!

  • Carlos | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 19h42
    89
    6

    Kkkkkkkk e esse maggi querendo ser presidente do Brasil Kkkkkk será que vai comprar também a vaga

  • Janaína Xavier | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 19h31
    63
    1

    E os outros??

  • joao | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 19h12
    83
    3

    É 2018 JÁ CHEGOU

  • alexandre | Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2017, 19h11
    99
    8

    Este honrou a toga é o que ela representa..

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