22 de Novembro de 2017,

Política

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Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 16h:25 | Atualizado:

OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

Justiça autoriza viagens, mas proíbe delator de desvio na AL de sair do Brasil

Júlio César Domingues Rodrigues deve apenas comunicar data de viagem e de retorno a Justiça


Da Redação

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A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, autorizou o advogado e delator da operação “Ventríloquo”, Julio Cesar Domingues, de “viajar para todos os Estados brasileiros”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).

O colaborador, no entanto, deverá informar a Justiça sua data de saída e retorno. Ela, porém, manteve a proibição do advogado viajar para fora do país.

“Defiro parcialmente o requerimento formulado para [...] Autorizar que o colaborador faça viagens a todos os Estados brasileiros, desde que previamente comunicado ao juízo a data de saída e de retorno, vedada sua saída para o exterior”, diz trecho da decisão.

Julio Cesar Domingues ficou preso entre o dia 7 de agosto de 2015 a 25 de abril de 2016. Ele é acusado de atuar como lobista no esquema investigado na operação “Ventríloquo”. De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), uma dívida que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) possuia com o antigo Banco Bamerindus nos anos 1990 originou um desvio de R$ 9,5 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2012 e 2014.

A denúncia do Gaeco relata que a AL-MT contratou um seguro junto a antiga Bamerindus Companhia de Seguros na década de 1990 (hoje HSBC), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a empresa a ingressar com uma ação na justiça em 1997.

Quinze anos depois, em meados de 2012, a ação judicial ainda estava em andamento. Julio Cesar Domingues Rodrigues, que de acordo com o Gaeco seria um “lobista”, teria intermediado um acordo entre o então presidente da AL-MT, José Riva (sem partido), e o advogado do HSBC, Joaquim Fabio Mielli Camargo, dizendo que se colocava “à disposição” para negociar o pagamento da dívida. Ele afirmou também que em 2013 o Procurador-Geral do Poder Legislativo de Mato Grosso daria parecer favorável a quitação do débito.

O acordo previa o pagamento de R$ 9 milhões divididos entre José Riva, que teria apontado várias contas de depósito para os valores ilegais, e Fabio Mielli Camargo. Julio Rodrigues, porém, não se conformou de ter sido deixado de lado, e denunciou o esquema ao HSBC. Mesmo já tendo recebido o dinheiro da AL-MT, Mielli afirmou num ofício do banco que pedia explicações sobre o andamento do processo contra o Poder Legislativo de Mato Grosso que acordos foram tentados, porém, “sem sucesso”.

O ex-presidente da AL-MT, José Riva, chegou a sofrer um mandado de prisão no dia 1º de julho de 2015 em razão da operação. Porém, o ex-deputado estadual passou apenas uma noite no Centro de Custódia da Capital (CCC), pois foi beneficiado com um habeas corpus impetrado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sendo solto em 2 de julho.

 

 

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