22 de Novembro de 2017,

Política

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Domingo, 16 de Julho de 2017, 22h:10 | Atualizado:

OPERAÇÃO ARCA DE NOÉ

Justiça nega desbloqueio de moto e carros de servidor da AL-MT

Ex-assessor de Riva argumentou que veículos haviam sido vendidos


Da Redação

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O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Junior, negou a retirada de restrição de transferência de dois veículos de Cristiano Guerino Volpato, ex-assessor do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (sem partido). O magistrado também determinou a localização de outro carro e de um reboque do ex-servidor para realização da penhora dos bens.

A decisão é do dia 26 de junho de 2017. A Justiça impôs a restrição de transferência – que impede a mudança de propriedade de um veículo no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) -, de uma moto Sundow Hunter, um Fiat Uno Mille Fire, um Volkswagen Fox e um reboque.

O bloqueio deu-se em razão de uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que ao rejeitar um recurso do ex-servidor, também aplicou uma multa de 1% do valor da causa de uma ação referente a "Operação Arca de Noé", arbitrada em R$ 88,4 mil. “Indefiro a retirada da restrição de transferência dos veículos motocicleta Sundow/Hunter e Fiat Uno Mille Fire. Proceda-se a penhora dos veículos considerando-se os endereços indicados nas respectivas autorizações para transferência de propriedade. Determino que o executado indique o endereço onde se encontram os veículos Fox e Reb/Bueno Tr Carga para que seja formalizada a penhora deles, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça”, diz a decisão.

Volpato tinha alegado que a motocicleta e o Fiat Uno haviam sido vendidos e exigia a revogação do bloqueio para a efetiva transferência de propriedade. Bortolussi negou o pedido, afirmando que, exceto quando autorizado, “ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio”. 

Em relação as restrições de transferência do Fox e do reboque, o ex-servidor não se manifestou, o que indica que ele ainda pode ter a posse dos bens. O nome de Cristiano Guerino Volpato poderá ainda ser inscrito em serviços de proteção ao crédito. “Considerando que o TJMT não possui convênio com os serviços de proteção ao crédito SPC/Serasa, a inscrição do nome do devedor Cristiano Guerino Volpato deverá ser feita diretamente pela exequente e a sua expensas, por meio de certidão a ser expedida pela Sra. Gestora. Assim, para expedição da certidão, deverá a exequente recolher o valor para tal desiderato”, relata outro trecho da decisão.

Cristiano Guerino Volpato é um dos acusados numa das ações decorrentes da "Operação Arca de Noé". Segundo a denúncia, realizada a partir de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MP-MT) em 2004, a AL-MT emitiu 41 cheques assinados por José Riva em favor da Prestadora de Serviços Uirapuru no valor de R$ 2.139.843,30 milhões.

A empresa, porém, era  “de fachada”. O dinheiro teria sido utilizado para pagamento de dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Um desses cheques teria sido depositado na conta do ex-assessor de Riva, que é servidor do Legislativo.

Cristiano Volpato havia entrado com uma ação para afastar a juíza do caso alegando “inimizade capital”, afirmando que ela estava perseguindo-o. O pedido foi rejeitado pela Justiça.

Posteriormente, o ex-assessor impetrou um recurso contra a decisão (um embargo de declaração), que além de ser negado, ainda multou o ex-assessor de Riva ao pagamento de 1% do valor da causa investigada na "Arca de Noé", arbitrada em R$ 88,4 mil.

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