A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, agendou para o dia 3 de julho de 2018 a audiência de uma ação que apura a suposta “venda de vagas” para procedimentos e cirurgias no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Sete profissionais do órgão, entre médicos e técnicos da área da saúde, são réus no caso. A determinação da magistrada foi publicada pela Justiça nesta quarta-feira (2).

A magistrada também declarou “preclusa” (encerrada) a oitiva das testemunhas arroladas pelo técnico em ortopedia, um dos réus da ação, D.F.S., “haja vista que deixou transcorrer o prazo estipulado”. Ela ainda homologou a desistência da também testemunha D.P.L. conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual (MP-MT).

A juíza também determinou a expedição de cartas precatórias para a comarca de Mogi da Cruzes (SP) para a oitiva da testemunha R.A.E.S., arrolada pelo MP-MT. Outra carta precatória foi enviada para a comarca do Rio Janeiro (RJ), com o objetivo de colher o depoimento de outro réu, o médico M.S.B. O juiz também solicitou a manifestação da Defensoria Pública Estadual (DPE-MT) no processo.

“Oficie-se à Comarca de Rio de Janeiro, solicitando a devolução da carta precatória expedida, para colher depoimento pessoal do requerido M.S.B., devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento. Após a manifestação da Defensoria Pública, façam-me os autos imediatamente conclusos, para deliberar sobre a necessidade de determinação nova intimação ou outras ações. Saem os presentes devidamente intimados”, diz outro trecho da determinação.

O CASO

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou um esquema – formado por médicos e profissionais da saúde – de cobrança de propina para “furar a fila” de espera por cirurgias pelo SUS no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá,  além da venda de medicamentos controlados e que deveriam ser utilizados na unidade de saúde pelos pacientes. As investigações iniciaram em 2009.

O promotor de justiça Arnaldo Justino, que assinou a denúncia, alegou que não havia um controle da unidade de saúde para realização de cirurgias, dizendo que a suposta quadrilha cobrava entre R$ 300 e R$ 1,5 mil de pacientes que desejassem “passar na frente” para realização dos procedimentos.

O promotor ainda disse que parte do grupo ainda comercializava medicamentos da unidade pública de saúde, como morfina e adrenalina. Foram denunciados J.P.S., W.B.S. e D.F.S., todos profissionais da área da saúde. Os médicos M.S.B. e M.B.G. também são réus na ação.