O Ministério Público Estadual (MPE) irá investigar o atual secretário de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby. Ele é suspeito de ter cometido atos de improbidade administrativa ao ter favorecido uma empresa de energia indo contra pareceres feitos por técnicos da pasta.

O atual chefe da pasta está no cargo há cerca de dois meses em substituição ao ex-secretário e vice-governador Carlos Fávaro (PSD). O órgão ministerial agendou para o dia 5 de março uma audiência com quatro técnicos da Sema, que serão ouvidos individualmente.

Serão interrogados Celso Ferreira de Macedo, Jerônimo Couto Campos, Marcia dos Santos e Sidney Carlos Lanza. A suspeita é a de que o atual secretário tenha favorecido a empresa Pan Partners Administração Patrimonial Ltda, no empreendimento energético da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho 3.

Na portaria, publicada pelo MPE, não é informada a data em que o favorecimento tenha sido feito. Baby é servidor de carreira da Sema e antes de assumir a pasta, foi secretário-adjunto.

O Ministério Público também requisitou da secretaria informações sobre a existência de procedimentos de natureza ambiental da empresa. Segundo o MPE, Baby realizou atos decisórios “contrários às normas de procedimento e pareceres técnicos emitidos por diversos analistas de meio ambiente sem justificativas de defesa do meio ambiente, colocando em risco a proteção que a ordem jurídica empresta a este bem e em desacordo com o comando constitucional que impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ainda de acordo com a portaria, o MPE alega que as determinações de Baby no processo de licenciamento beneficiaram a empresa.  “Foram adotadas em contrariedade com os pareceres emitidos pela equipe técnica do órgão ambiental, evidenciando possível intuito de beneficiar o empreendedor em detrimento da função exercida pelo órgão ambiental e consequentemente do interesse público”, diz o MPE.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o secretário afirma que está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Estadual.

Segue abaixo a íntegra da nota:  

A respeito da portaria 04/2018 da 15ª. Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural que instaura inquérito civil para investigar possíveis atos de favorecimento ao empreendimento energético PCH Estivadinho 3, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esclarece que:

A secretaria bem como seus servidores estão à disposição do Ministério Público Estadual (MPE) para prestar quaisquer esclarecimentos. O processo de licenciamento do referido empreendimento energético foi enviado aos promotores pelo servidor e atual secretário de Estado de Meio Ambiente André Luís Torres Baby em 21 de dezembro de 2017. Desde então, André Baby vem atendendo prontamente todas as demandas da promotoria e segue à disposição para futuros esclarecimentos. O secretário reitera seu respeito e admiração pelos trabalhos desenvolvidos pelo MPE em defesa do Meio Ambiente.

Sendo assim, a Sema reforça o compromisso em atender as demandas dos órgãos controladores e da sociedade.