22 de Novembro de 2017,

Política

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Segunda-Feira, 13 de Novembro de 2017, 23h:00 | Atualizado:

SOBREPREÇO DE R$ 5 MILHÕES

TCE vê superfaturamento e suspende licitação vencida por alvo da PF em MT

Equipe técnica do tribunal apontou várias irregularidades; concorrente da Tripolo foi eliminada de forma ilegal


Da Redação

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, determinou nesta segunda-feira a suspensão imediata de uma concorrência que previa a implantação de lama asfáltica e fresagem em diversas ruas da cidade de Rondonópolis, município a 216 quilômetros de Cuiabá. O membro do TCE acatou parecer da Secretaria de Controle Externo do órgão, que apontou para um suposto sobrepreço na licitação de R$ 5,1 milhões, além de restrição ao caráter competitivo com direcionamento.

A empresa vencedora foi a Tripolo Ltda, que é ligada aos familiares do deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD). A Tripolo foi um dos alvos da "Operação Malebolge", defagrada pela Polícia Federal em setembro.

A medida cautela ainda admite recurso administrativo pelo TCE. A investigação teve início a partir de uma representação de natureza interna da Corte de Contas.

Luiz Carlos Pereira determinou que o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (Solideriedade), suspenda a concorrência, ou, se o contrato já estiver assinado, que deixe de executá-lo imediatamente. “Concedo medida cautelar pleiteada para o fim de determinar à Prefeitura se abstenha de praticar quaisquer atos relacionados, bem como a assinatura do contrato, caso assinado que deixe de executá-lo”, diz trecho da decisão obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

O conselheiro também mandou que a construtora Tripolo se abstenha de executar qualquer ato relacionado ao objeto da concorrência, além de notificar a possibilidade de manifestação sobre a decisão o prefeito de Rondonópolis; a secretaria municipal de Infraestrutura, Nilza Calzolari; secretário de Administração, Leandro Junqueira de Pádua Arduini, o presidente da comissão de licitação, Luiz Fernando Índio Souza; os membros da comissão de licitação, além da Tripolo, somente após homologação da medida cautelar pelo Pleno do TCE-MT. Todos terão um prazo de 15 dias para dar explicações ao TCE.

Luiz Carlos Pereira também mandou notificar a JM Terraplenagem, a única concorrente da Tripolo na concorrência. Segundo o relatório técnico, a JM teria sido desclassificada irregularmente no certame.

O conselheiro do TCE-MT também determinou prioridade de tramitação do caso. Segundo informações da representação, a Secex aina solicitou a suspensão de qualquer ato da concorrência em razão de indícios de não aprovação do projeto básico que teria sido elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e  um responsável da prefeitura de Rondonópolis.

Ainda de acordo com os técnicos, não houve parcelamento do objeto em razão de tratar-se de dois serviços distintos; suposta existência de cláusulas restritivas no edital de licitação, sobrepreço de R$ 5.139.182,87, “contradições” entre os prazos fixados, exigências “não objetivas” dos documentos e inabilitação de empresa que atendeu as exigências do edital. A Secex afirmou que parte do sobrepreço ocorreu em razão da escolha do tipo de lama asfáltica a ser empregada nas obras, que possuíam qualidade superior – e assim maior preço - , à demanda necessária. “Explanou que parte desse sobrepreço decorre do superdimensionamento de qualidade do objeto, pois não se verificou justificava técnica para o uso de Lama Asfáltica grossa, ao invés de Lama asfáltica fina. Visto que a taxa para execução da Lama asfáltica fina é a metade do valor da grossa. Assim, concluiu que o dano proveniente da escolha administrativa pela aplicação de Lama Asfáltica Grossa, totaliza o montante de R$ 4.642.617,73 milhões”, disse a Secex.

O conselheiro interino do TCE-MT disse em sua decisão que a discussão acerca do tipo de lama asfáltica carece de maiores dados técnicos, porém, confirmou a existência de indícios de sobrepreço numa comparação para realização do serviço entre uma planilha do Departamento Nacional de Infraestrutura e Tansportes (Dnit), que previa valor de R$ 745,69 a título de custo horário para uma área de 419m², ao passo que a concorrência apresentou R$ 745,58 para um espaço de 280m² - acarretando uma diferença de R$ 1.239.789,71 milhões. “Assim, enquanto a tabela prevê o valor de R$ 745,69 à título de custo horário de execução para uma produção de equipe de 419,00m², a planilha orçamentária da concorrência previa o mesmo valor para executar 280m², o que representou uma divergência no valor unitário, pois R$ 745,69 para produção de 419m² importa num custo, de R$ 2,99m². Ao passo que o valor de R$ 745,58 para produção de 280m² importa num custo unitário de R$ 3,92m². Em termos globais essa destinação de custo unitário acarreta uma diferença total de R$ 1.239.789,71”, disse o conselheiro interino.

RESTRIÇÃO À CONCORRÊNCIA

O conselheiro interino do TCE-MT alegou que a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) para atestar a capacidade técnica-operacional das empresas viola a Lei Geral de Licitações “que veda expressamente a inclusão de cláusulas ou condições desnecessárias, excessivas”. O membro da Corte de Contas afirmou que apenas a exigência do certificado aos responsáveis técnicos da obra, e não seus executores, era suficiente. “Como a atuação das pessoas jurídicas depende da presença de profissionais habilitados, os quais são indicados como responsáveis técnicos pela execução das obras e serviços de engenharia, tem-se como razoável e pertinente que a exigência do registro dos atestados junto ao Crea se restrinja à qualificação técnico-profissional. Assim, os atestados referentes à qualificação técnico-operacional, como visam apenas a demonstrar que a pessoa jurídica já atuou em objeto semelhante ao pretendido pela Administração, basta a sua apresentação, sendo dispensável o seu registro perante o Crea”, disse Luiz Carlos Pereira.

O não parcelamento do objeto da concorrência – ou seja, a divisão em lotes para evitar que uma única empresa seja a vencedora de todos os serviços disponíveis -, também foi citada pelo conselheiro interino como uma possível irregularidade do certame. A organização vencedora foi a Tripolo LTDA, ligado a familiares do deputado estadual Nininho PSD.

A concorrência versa sobre a aplicação de lama asfáltica, revestimento utilizado no asfaltamento de vias, e “fresagem” – processo mecânico que consiste na remoção de pavimentos antes da aplicação de novos revestimentos. “O não parcelamento do objeto, seja para os fins da adoção de um objeto único ou mesmo do agrupamento de itens em lotes, deve ser visto com cautela e exige justificativa adequada e consistente, já que, ao menos em tese, reduz a competitividade, ao impor a cotação do global ou de todos os itens que compõem cada lote pelos particulares. No processo em análise, friso que houve apenas duas empresas participantes da concorrência, o que agrava a probabilidade de que o não parcelamento restringiu a competitividade”, diz o parecer do conselheiro interino.

Além de supostamente restringir o caráter competitivo da licitação e definir os serviços disponíveis a um único objeto, a concorrência teria ainda promovido a inabilitação indevida da JM Terraplenagem, única empresa, ao lado da Tripolo, que participou do certame. A organização foi desclassificada pela não apresentação do recibo e escrituração digital – SPED.

O conselheiro interino, porém, disse que é irregular a desclassificação em razão de omissão de informação de pouca relevância ou ainda quando a informação exigida estiver contida de maneira implícita em outras documentações. “É irregular a inabilitação de licitante em razão de ausência de informação exigida pelo edital, quando a documentação entregue contiver de maneira implícita o elemento supostamente faltante e a Administração não realizar a diligência prevista. É irregular a desclassificação de empresa licitante por omissão de informação de pouca relevância sem que tenha sido feita a diligência facultada”, completou o Conselheiro interino.

Luiz Carlos Pereira disse ainda no parecer que os outros itens apontados pela Secex como supostamente irregulares. Ele detalhou que a não aprovação do projeto básico por uma autoridade da prefeitura de Rondonópolis, contradição entre os prazos fixados em edital, exigências não objetivas durante a análise de documentos (em especial o sobrepreço em razão da “qualidade” da lama asfáltica) -, serão analisados em oportunidade futura por “entender prudente ouvir os representados antes de emitir juízo de valor acerca dessas alegações”.

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Comentários (11)

  • Marcilia Ribeiro | Sábado, 18 de Novembro de 2017, 17h38
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    Se o irmão do prefeito é lotado no gabinete do deputado Nininho, dono da Tripolo, o que mais devemos esperar?? Um ajudando o outro!!

  • Adversário Politico. | Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017, 08h07
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    Tudo bem que estão apurando, mas nao apurou, o prefeito ainda não explicou, não tenho motivos para defende-lo, mas todas estas operações não vi o nome do ze' envolvido, vamos esperar. Em um momento desses não seria louco.

  • Moyses | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 11h57
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    Essas licitações não tem valor de referência ...??? Coisas simples de serem resolvidas....!!!! Pessoal, já estamos em 2.017 ....!!!! acordem ..!!

  • revair | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 10h40
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    Em plena lavajato no paiz o povo continua fazendo coisas errada ate onde vamos pararrevar

  • portolei | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 10h20
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    Parabéns ao TCE. Até que enfim técnicos qualificados a frente.

  • jose de faria lima | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 09h09
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    Espero que seja destinada a mesma atitude em relação do (Des)Governo de Pedro Taques... não fique somente nas prefeituras e prefeitos da oposição.

  • Marcio Natal | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 08h34
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    Quem vai fiscalizar o TCE? Perto da eleição resolveu trabalhar kkkkk

  • claudio | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 07h42
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    quem é o da foto? Gente tudo hoje é motivo para aparecer. E a impessoalidade? o TCE nao é uma pessoa. Façma o serviço, divulguem órgão e parem com essa coisa dde dar nome a quem fez.. é servidor e pronto.. faça seu trabalho. e não use isso para auto promoção..

  • JOSE NETO | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 06h41
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    QUANTAS DESSA PASSARAM PELO TCE SEM BARRAR??? QUANTO DINHEIRO JÁ FOI SURRUPIADO??? E AS PESSOAS MORREM NAS ESTRADAS, NOS HOSPITAIS DE MT, ENQUANTO SEUS DEPUTADOS E FAMILIARES FAZEM FORTUNA.... ESSE É O NINIIIIIIIIIIIIIINHO

  • Eleitor | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 06h19
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    1

    Pelo visto agora tem conselheiros de verdade e com conhecimento técnico e não políticos falidos brincando de conselheiros!!!

  • Eldo | Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 00h29
    35
    2

    AGORA O TCE RESOLVEU TRABALHAR !!!! ACABOU O AGRADO $$$$$$$$!!!! JOAQUIM, SERGIO RICARDO E CIA NA CADEIA JÁ !

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