18 de Dezembro de 2017,

Política

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Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, 09h:00 | Atualizado:

LAVA JATO PANTANEIRA

TJ nega pedido de ex-secretário para "trancar" ação da Sodoma em MT

Ex-secretário de Planejamento é acusado de ocultar valores por meio de empresas


Da Redação

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou nesta quarta-feira um recurso interposto pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, que questionava a extinção, sem resolução de mérito, de um habeas corpus que pedia o trancamento de uma das ações penais oriundas da segunda fase da operação “Sodoma”, que investiga a aquisição de um imóvel em Cuiabá por parte de uma organização criminosa instalada na cúpula da gestão Silval Barbosa com o intuito de “lavar dinheiro”. Participaram da votação os desembargadores Alberto Ferreira de Souza, responsável pela relatoria, Pedro Sakamoto e Orlando Perri, convocado em razão da declaração de impedimento de Rondon Bassil Dower Filho. Os magistrados seguiram o voto do relator, e por unanimidade declararam que a petição é “inadmissível”.

Em janeiro de 2017, o ex-secretário entrou com um recurso – o chamado agravo regimental -, contra a decisão do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que em dezembro de 2016, além de negar os pedidos contidos num habeas corpus impetrado por sua defesa, que pedia, entre outras coisas, o trancamento da ação penal contra si que tramitava no TJ-MT, também determinou a extinção da ação sem a análise do mérito da questão. “Se nos depara Agravo Interno interposto por Marcel Souza De Cursi almejando a reforma a decisão monocrática exarada por este Relator, que extinguiu sem resolução do mérito o Habeas Corpus n. 168577/2016, por se tratar de mera reiteração de matéria já analisada por eg. Segunda Câmara Criminal”, disse o desembargador Alberto Ferreira de Souza.

O referido habeas corpus, além de pedir o trancamento da ação, alegava um suposto constrangimento ilegal contra a juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, em razão de, a época, encontrar-se preso há mais de um ano. Na decisão do habeas corpus, Alberto Ferreira de Souza, que também foi o relator, negou o trancamento da ação penal e manteve Marcel  de Cursi na cadeia. 

Porém, num outro habeas corpus, o ex-secretário conseguiu sair da cadeia, em decisão proferida em julho de 2017, após ficar 21 meses em prisão preventiva. Apesar dos desembargadores não terem admitido o recurso, Marcel de Cursi não voltará a prisão.

SODOMA 2

As investigações que desencadearam a segunda fase da “Operação Sodoma” tiveram a colaboração premiada do arquiteto José da Costa Marques, representante da Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda. Ele figurou como comprador original de uma área de 10 mil m² na avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá. A negociação ocorreu em 18 de junho de 2012.

O pagamento da área foi realizado em quatro parcelas que totalizaram R$ 12,8 milhões. O arquiteto declarou que entrou no esquema por influência do ex-secretário de Administração do Governo do Estado, César Roberto Zílio, que informou ao arquiteto que pretendia investir no ramo imobiliário com a construção de um Shopping Popular com 700 salas comerciais. “Referida pessoa declarou que Cesar Zílio, justificando sigilo comercial, teria solicitado que José figurasse como comprador da área, coisa que o mesmo não estranhou, já que, segundo ele, é comum que compradores ocultem sua verdadeira identidade, até para manter reservas do investimento”, diz a juíza Selma Arruda, juíza responsável pela ação penal que investiga o caso.

Segundo os autos, para garantir a propriedade da área, o ex-secretário articulou um contrato de gaveta entre a “Matrix” e o seu pai, Antelmo Zílio, que faleceu em novembro de 2014.

Para efetuar a compra, o grupo político liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) utilizou cheques repassados por empresas que prestavam serviços ao Governo. De acordo com relato da magistrada da Sétima Vara Criminal, a empresa Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda – emitiu 35 cheques, que totalizaram 1.207.614,83. Já a Gráfica e Editora De Liz contribuiu com três cheques, que totalizaram R$ 337 mil.

A empresa EGP da Silva ME (Intergraf) também emitiu três cheques que totalizaram R$ 283 mil. Na negociação também foram encontrados dois cheques do empresário Julio Minoru Tisuji – sócio da empresa Webtech Softwares e Serviços Ltda EPP –, que somaram R$ 89.075,77 mil.

Já Marcel de Cursi é acusado de abrir duas empresas de fachada, assim que assumiu seu cargo no primeiro escalão da gestão Silval Barbosa, para movimentação oculta de recursos (lavagem de dinheiro) entre os anos 2012 e 2014.

 

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Comentários (2)

  • sediclaur | Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, 15h39
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    E aí corregedoria da SEFAZ, como anda o PAD aberto contra o Marcel? Ou será que não abriram nenhum Processo Administrativo Disciplinar contra ele pra apurar as acusações desses rolos todos com relação ao governo do Silval em que ele supostamente está metido?

  • Maria | Sexta-Feira, 13 de Outubro de 2017, 09h42
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    E esse senhor ainda continua com o cargo de fiscal ou já foi exonerado, é o que se espera de tudo isso.

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