A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, asseverou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) foi, durante anos, "assacada sem piedade" pelo ex-deputado José Geraldo Riva. A afirmação consta em decisão proferida no último dia 28, na qual Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro.

A sentença proferida pela juíza é referente a um dos processos da Operação Arca de Noé, que investiga esquema criminoso que teria desviado dezenas de milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, no período em que Riva presidia a Mesa Diretora da Casa de Leis. Os crimes foram praticados entre o fim dos anos 90 e o início dos anos 2000.

A ação na qual Riva foi condenado trata sobre desvio de mais R$ 2 milhões. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o valor teria sido desviado dos cofres públicos por meio de 41 pagamentos à empresa João Roberto Broges Papelaria, que era de fachada e foi criada somente para simular a entrega de produtos para a Casa de Leis.

Do dinheiro desviado, parte teria sido utilizada para pagar dívidas com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por meio de uma factoring que pertencia a ele, e a outra parte seria utilizada para o financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com a decisão da magistrada, em valores atualizados, o montante desviado por meio do esquema é superior a R$ 5,4 milhões.

A condenação é a primeira sentença criminal aplicada ao ex-parlamentar, que responde a diversos processos por crimes contra os cofres públicos. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

Durante sua decisão, Selma Arruda pontuou que Riva prejudicou a Assembleia Legislativa no período em que presidiu a instituição, em razão de fraudes praticadas na Casa. “Durante anos a fio, a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi assacada sem piedade pelo acusado, mediante a utilização de empresas fantasmas e da simulação de contratação de serviços ou aquisição de bens e isso retrata verdadeira continuidade delitiva”, enfatizou.

A criação de empresas fantasmas era prática recorrente durante a gestão do ex-parlamentar na AL-MT. Ele confessou à Justiça que o conjunto criminoso que atuava na Casa de Leis, do qual fazia parte, costumava criar empresas de fachada, que posteriormente eram contratadas irregularmente pela instituição e recebia por serviço que não realizava. Conforme denúncia do MPE, os valores pagos eram divididos entre Riva e o grupo criminoso.

A magistrada pontuou que o processo sobre a criação da papelaria de fachada é semelhante a diversos outros que o ex-parlamentar responde. ”Nesta unidade judiciária tramitam dezenas de processos tratando de outros desvios praticados em situação semelhante, relativamente aos quais o próprio José Geraldo também é confesso”.

Para Selma Arruda, a continuidade das fraudes que eram praticadas por Riva demonstram que ele e seus aliados causaram grande prejuízo à instituição. “Trata-se, portanto, de um contexto muito maior que retrata que os crimes foram praticados em continuação, durante anos a fio, fazendo verdadeira sangria nos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, assinalou.

OUTROS DENUNCIADOS

Além de Riva, também foram denunciados pelo MPE, por participação no esquema que desviou mais de R$ 2 milhões da AL-MT, o ex-deputado e ex-conselheiro Humberto Melo bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Luis Eugênio de Godoy, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, João Arcanjo Ribeiro e Nilson Roberto Teixeira.

No entanto, a ação contra os outros réus transcorre em separado do ex-presidente da Assembleia Legislativa.

ARCA DE NOÉ

Os crimes investigados na Operação Arca de Noé ocorreram entre a década de 90 e início dos anos 2000. No entanto, devido ao foro de Riva, os processos só deram entrada na primeira instância do Poder Judiciário em 2010, quando ele ficou sem mandato, após ser acusado de crime eleitoral.

Porém, ele foi eleito deputado novamente, em outubro de 2010, e os processos voltaram ao Tribunal de Justiça. A ação ganhou celeridade a partir de 2015, quando o ex-parlamentar deixou de vez a vida pública.

José Riva é réu em mais de 10 ações referente à “Operação Arca de Noé”. Ele também responde por crimes investigados nas operações “Imperador”, “Ventríloquo”, “Metástase – Célula Mãe” e “Sodoma”. Em todas, ele é acusado de desviar recursos públicos da Assembleia.

Desde que deixou o mandato, em janeiro de 2015, o ex-parlamentar já esteve preso por três vezes. Porém, foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.